A pena refreia o impulso criminoso?
Deve-se admitir como quase certo que a grande maioria dos criminosos não deixe de delinquir em virtude da simples previsão legal da aplicação da pena. A expectativa da chamada prevenção geral impedir a ação delitiva não consegue ultrapassar os seus bons propósitos. No momento em que a cólera se apodera de alguém, no instante em que a frustração desestabiliza a mente humana, nenhum conhecimento de sanção, ou perspectiva de sua aplicação, será capaz de frear a descarga destrutiva que irrompe do ser humano. Porém é possível que um grande número de delinquentes deixem de agir em virtude da existência de uma vigilância ostensiva, em local próximo daquele onde se praticará o crime.
Alternativa mais saudável reside em se conseguir interromper o ímpeto que comanda o despertar súbito de uma agressão. Talvez a violência não ocorra se o agente houver introjetado uma sólida noção de valores capaz de permitir o estabelecimento de uma alternativa pacífica. Isso será possível na medida em que os valores e aspirações sociais forem partilhados.
Entretanto o respeito à lei é aprende-se na prática do dia-a-dia, por intermédio dos comportamentos desenvolvidos pelos mais fortes ou que exteriorizam a sua agressividade, como revela Jurandir Costa em “A ética e o espelho da cultura”, pág. 66, Rocco 1995:
“... na outra ponta encontramos a arrogância onipotente que tem a desobediência à lei como lei. Desse lado estão o marginal que não vacila em matar alguém por um relógio de plástico ou um par de tênis, o cidadão que estaciona em fila tripla, paralisando o trânsito de toda uma rua só para apanhar seu filho da escola, o político ladrão e o empresário fraudulento. Engravatado ou descamisado, o delinquente arrogante considera-se acima da lei e desafia todos que não querem transformar-se em apêndice de sua onipotência.” ( Jurandir Freire Costa, A ética e o espelho da cultura, pág. 66, Rocco 1995)
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Improvável uma paz baseada apenas no poder de persuasão da palavra. Necessário se faz desenvolver ao mesmo tempo uma política que exemplarmente ponha fim à impunidade ou às manifestações de humilhante prepotência por parte dos mais poderosos. Não se pode esperar que a simples imposição de leis draconianas resulte em paz e progresso. Norma que não represente as aspirações e a cultura de um povo tende a ter vida curta, pois este não se identifica com as mesmas. O costume possui força sólida, capaz de criar um mal-estar incentivador da desobediência frequente, indicadora de não adequação aos destinatários.
A mitologia helênica estava certa quando dizia que Têmis, considerada filha do Céu e da Terra e deusa da Justiça, teve, com Zeus, o deus dos deuses e representação da força, três filhos: Lei, Equidade e Paz. Ou seja, a Lei - assim como a Equidade e a Paz - é filha da Força com a Justiça.
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