Espaço do acadêmico - Maria Natallie Ribeiro

O que é Seguro DPVAT e para quê ele serve? Antes de trabalhar com isso, não tinha a menor ideia o que significava, acho que como muitos de vocês, que já ouviram falar ,mais que nunca se deteram em informações que são de suma importância em relação aos tão comuns acidentes de trânsito que ocorrem todos os dias , no mundo inteiro. 

Ele foi criado pela lei 6.194 de 19.12.1974, com o objetivo de garantir ás vítimas de acidentes causados por veículos , que tem motor próprios ( automotores) ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente , parcial ou total e o reembolso de despesas médicas ( DAMS).Vale a pena salientar que são pagas independentemente de apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas, transportadas ou não. 

A sigla DPVAT, significa DANOS PESSOAS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. E a partir disso, se teve um problema, como controlar através de uma única empresa , que poderíamos dizer , aquela empresa " administradora de consórcios" . Foi ai que através da Portaria 2797/2007 se criou a SEGURADORA LÍDER, companhia de capital nacional, que é constituída de 60 seguradoras, que começou a operar no dia 01 de Janeiro de 2008.A Seguradora Líder representa as Seguradoras na esfera administrativas e Judiciais das operações de Seguro.Existem certos tipos de coberturas, que merecem destaque:

*MORTE: Seja ela do motoristas, passageiros e pedestres ( atropelamentos) , vai-se então pagar R$ 13.500,00 por vítima. Ainda se tem os beneficiários: que são os herdeiros da vítima. 

* INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL: é a perda ou redução, das funções de um membro ou um órgão, para se comprovar ,é necessário que se faça um atestado em laudo pericial.O Valor da indenização é calculado com base na tabela de Normas de Acidentes Pessoais ( Lei 6.194/74 e Medida Provisória nº 451/2008). Valor da indenização : R$ 13.500,00 poe vítima, a depender do grau de invalidez. Beneficiários: a própria vitima.

* DAMS: As despesas que são cobertas pelo seguro DPVAT são : despesas médico - hospitalares, dentárias, medicamentos, tratamentos suplementares a fisioterapia ou fonoaudióloga e aluguel de cadeiras de rodas. Valor do reembolso : até R$ 2.700,00 por vítima. 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEGURO DPVAT: 

* O Seguro Dpvat não cobre danos materias, roubos, colisão ou incêndio do veículo e outros 

* Prazo para solicitação é de até 3 anos a contar da data do sinistro ( caso contrário se dará prescrição art 206, § 3º do CC) 

* Em caso de invalidez permanente em que a vítima estiver em tratamento o prazo estrá vinculado à data do IML 

* Mesmo que o motorista fuja do local do acidente e que ninguém anote a placa do veículo, a vítima tem direito à indenização do Seguro DPVAT 

* A cobertura do Seguro Dpvat não está vinculada às regras de trânsito - IMPORTANTE , POIS MUITA GENTE ACREDITA QUE UMA ESTEJA ATRELADA AO OUTRO. 

* A indenização é individual, mesmo que num mesmo acidente, tenha mais de uma vítima. Então , fiz aqui um breve resumo do que temos direito em relação a acidentes de trânsito, é importante que todos tomem conhecimento e que repassem para seu ciclo de amizade.