Espaço do acadêmico - Nathália Carlini

Homicídio culposo

Resumo: O presente artigo retrata um caso de homicídio culposo e explana conceitos sobre o assunto e seu determinado artigo no Código Penal, com devidas explicações.

Palavras­ chave: Homicídio,culposo, artigo.

‘’Josefa estava parada no semáforo vermelho, quando João em alta velocidade bate no carro de Josefa, trazendo a morte da mesma.’’

O caso retrata um homicídio culposo, pois o João não tinha a intenção de matar Josefa, mas assumiu o risco a partir do momento que estava em alta velocidade.

Homicídio culposo é o ato de causar a morte de uma pessoa sem ter a intenção de matar. Existe a culpa, porque o fato é que a pessoa morreu, mas não existe o dolo, a intencionalidade de matar. É o caso de homicídios por negligência.

Culpa para Julio Fabbrini Mirabete, é a conduta voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico, não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado. Que foi o que ocorreu no exemplo mostrado acima.

Culpa para Bittencourt é ‘’inobservância do dever objetivo de cuidado manifestada numa conduta produtora de resultado não querido, objetivamente previsível. ’’

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo:

Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

§ 4^o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

A inobservância da regra técnica se refere como exemplo de um engenheiro de segurança, orientar empregados de empresa a fim de que laborem sem utilização do equipamento de proteção individual exigido.

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Seria um perdão judicial, no caso que o juiz observa que o crime deixou tantas sequelas ao agente, que não seria mais necessário a imposição de uma pena como castigo.

REFERÊNCIAS

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/296210/homicidio-culposo

BITENCOURT, Cézar. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Dos crimes contra a pessoa. Editora Saraiva, 2015.

Mirabete, Fabbrini Julio. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Dos crimes contra a vida. Editora Atlas, 2013.

Espaço do acadêmico - Ana Lívia Melo

Perdão Judicial para homicídio culposo 

Tutelada pela Constituição, a VIDA é o bem jurídico mais importante. O homicídio constitui um crime contra a vida previsto no artigo 121 do Código Penal. -Matar alguém: pena de reclusão de 6 a 20 anos. 

Entre várias modalidades existentes, o foco aqui será o homicídio culposo. Guilherme Nuncci trata o homicídio culposo como uma conduta de matar alguém, embora com culpa. Ou seja, caracteriza pelo comportamento descuidado, infringindo o dever de cuidado objetivo, causando resultado involuntário. O perdão judicial é uma causa extintiva de punibilidade que só pode ser aplicada nos casos expressamente previstos em lei Elencado no parágrafo terceiro do artigo 121 a pena será de um a três anos. 

Na primeira parte do parágrafo quarto do mesmo artigo, diz a pena será aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Logo em seguida no paragrafo quinto, o código penal diz que é possível perdão judicial nos casos que as consequências da infração atingem o próprio agente que a sanção penal se torne desnecessária. Ex: morte de esposa, filho, sobrinho, pai etc. 

É importante ressaltar que não se trata de benefício e é preciso cuidado e prudencia para que não se torne banal. O principal requisito deve ser a presunção da dor moral. Ou seja, o caráter subjetivo a dor moral decorrente da morte da vítima. O juiz por meio da decisão irá julgar o réu como culpado pelo crime que ele cometeu e só depois que ele reconhece o cabimento de perdão judicial. Além disso, é importante salientar que o perdão judicial é irrecusável. 

REFERENCIAS NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal - 12ª Ed. 2016 - Saraiva MIRABETE, Julio Fabrini, in Código Penal Interpretado, 7ª edição/2011, p. 571, Ed. Atlas.