Terça-feira, 15 de agosto de 2017

Ministra Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios

“Precisamos combater os privilégios e transformar isso aqui em uma República verdadeira”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em palestra proferida no encerramento do IV Fórum Jovem Pan Mitos e Fatos, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. Ela propôs a união de todos os brasileiros em uma ação de cidadania contra a corrupção e pela Justiça.

Para a ministra, a exemplo da Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria lançada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho – todos devem se unir no combate à corrupção e na busca de um país ético, justo e solidário. “Uma sociedade tem o direito de abrir mão de valores éticos em nome de interesses pessoais?”, indagou. “Estamos no mesmo barco. Se der certo, chegamos a um bom porto, se der errado, afundaremos todos nós”, afirmou, reforçando a necessidade de união da sociedade para combater as mazelas da corrupção e dos privilégios.

Em sua avaliação, é preciso que o próprio cidadão brasileiro tome para si a consciência de que é possível a construção de um novo modelo de país, afastando a concepção preconizada na chamada “Lei de Gerson”, segundo a qual “deve-se ter vantagem em tudo”. Citando frases que, segundo a ministra, refletem um sentimento social como “sempre foi assim” ou “todo mundo faz”, ela reforçou que corrupção é crime e como tal deve ser investigado, processado e punido.

A ministra afirmou que não é contra a política, mas contra a forma como a política é feita no Brasil. “É preciso mudar a forma de fazer política”, defendeu. Citando a filósofa alemã Hanna Arendt, para quem ou há política ou há guerra entre as pessoas, ela disse que não acredita que se possa viver fora da política. "A política é a forma de a gente viver com nossos consensos e não nossos dissensos", lembrou.

Sobre o papel da Justiça e do Judiciário no atual contexto do país, a presidente do STF reconheceu que há um “estresse social” à espera de resultados imediatos. “A população clama por Justiça e contra a impunidade. E ética não é uma escolha, mas a única forma de se viver sem o caos”, observou. Para Cármen Lúcia, os valores podem mudar ao longo do tempo, mas a busca por Justiça é permanente e as instituições precisam dar uma resposta à sociedade. “Corrupção é um ato de traição contra o cidadão. Corroi as instituições, deteriora a política e descontrola a economia, é um fator de destruição institucional”,

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o Brasil tem boas leis, como a de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que são copiadas em outros países, mas que aqui encontram dificuldades em serem cumpridas. Ela salientou ainda a importância da política na construção de uma sociedade ética e democrática. “O Brasil somos todos nós. Portanto, nós teremos ética e democracia no Brasil quando a ação da cidadania contra a corrupção e pela Justiça for a luta de cada um de nós, juntos, porque juntos somos muito mais”, disse.

A ministra, iniciou sua palestra afirmando que nutre um profundo amor pelo Brasil e que acredita no país e em seus cidadãos. “Eu quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil”, enfatizou.

Fonte:

http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=352480

O bem comum como maior valor social

Rabino Nilton Bonder –

(Trecho de entrevista publicada em “Outra Política”)

                                         Michel Ciry – Retorno do filho pródigo

- Que valores sustentam essa consciência nascente?

Valores importantes. Temos tido uma presença maior do trabalho formal, deixando para trás um país que queria levar vantagem, um país do jeitinho brasileiro, da informalidade. As pessoas estão pagando impostos, participando de toda essa estrutura cívica que é o contrato social. O trabalho hoje é um valor no Brasil, um valor importante, que leva as pessoas a buscar economizar, a vislumbrar uma estratégia em suas vidas. Diria que o valor do trabalho é uma espécie de autovalor, a inclusão das pessoas na cidadania.

A formalização do trabalho também tira as pessoas de certa clandestinidade, e faz com que elas passem a valorizar a honestidade. Mais brasileiros podem ser honestos, hoje, e os honestos demandam mais honestidade. Penso que essa é uma das grandes mudanças que têm acontecido: mais pessoas vivendo o valor da honestidade e fazendo essa demanda por honestidade.

- Pensando no futuro, como o senhor vê as novas gerações convivendo em um planeta tão pequeno?

Vamos precisar de muita, muita maturidade. Porque o desequilíbrio que a gente aponta na natureza, no clima, esse desequilíbrio é estrutural nosso. No centro está a questão do consumo, da riqueza. Não sabemos lidar com a riqueza, estamos deslumbrados. É também um mundo muito individualista. Fomos para um caminho que economicamente se mostrou mais viável, mais eficiente, mas há um paradoxo nessa eficiência.

Estou falando de um capitalismo que não conseguirá, a médio prazo, produzir qualidade de vida para todo o planeta – se todos formos ter um carrinho e todos os objetos que são hoje apresentados como sonho de consumo. Talvez até pudéssemos ter esses objetos, mas veríamos o surgimento de problemas muito graves, climáticos e de qualidade do ar, da água. Falamos disso como se fosse virtual, mas pouco a pouco essas coisas vão se mostrar reais.

Vamos ter de conhecer algum tipo de processo mais coletivo, de interesse coletivo. Nesse paradigma que vivemos hoje, estamos incluindo os cidadãos como indivíduos – agora mais gente pode comprar, pode exercer a cidadania. Mas a cidadania do indivíduo é um pouco como aquela historinha: o sujeito sentado em um barquinho e começa a fazer um buraco debaixo da sua cadeira. Quando as pessoas começam a reclamar, “você está fazendo um buraco no barco”, ele diz “não se mete, estou fazendo debaixo do meu banco”.

É um pouco como funcionamos – estamos construindo o direito de todos fazermos um buraco debaixo do nosso banco. Só que em algum momento vamos perceber que isso não é um direito, e então teremos de pensar uma inclusão de cidadania que vise o bem coletivo. Isso vai ser muito complexo para todos nós, vai exigir maturidade para fazer acertos que não sejam violentos. É uma questão civilizatória muito complexa: como é que vamos desmontar o direito que foi dado ao indivíduo, essa liberdade, sem que ela seja sufocada por um Estado que venha a intervir em nome de cataclismas ou da economia? Quando um país começa a falir, a tendência é surgir um estado autoritário, porque alguém tem que fazer o que tem de ser feito. Então, é muito complicado.

Falando no longo prazo, eu usaria até mesmo uma imagem bíblica: estamos precisando da multiplicação dos pães. O mundo não vai poder ter um automóvel para cada um dos seus 7 bilhões de habitantes, nem um microondas, nem uma televisão. Do ponto de vista da economia, isso talvez seja um sonho maravilhoso, mas esse sonho é inviável. Em algum momento vamos conhecer a inviabilização desse projeto. A multiplicação dos pães não é a multiplicação dos carros e dos microondas, mas o conhecimento de qual riqueza nós dispomos e a capacidade de usufruir, não do fato de ter eu um carro, mas sim de ganhar alguma qualidade coletiva. Se todas as benesses que podemos imaginar conseguir na vida estão no campo individual, vamos continuar querendo consumir cada vez mais. Se não tivermos prazeres que não sejam obter, ter, possuir; se não tivermos prazeres que são coletivos, em pouco tempo vamos nos descobrir muito pobres. A multiplicação dos pães não é no sentido exponencial, como se pode imaginar. É a criação de outros valores, valores que façam as pessoas terem como objeto de consumo coisas coletivas. O que é coletivo modifica qualitativamente a relação de consumo.