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Sigmund Freud

domingo, 20 de agosto de 2017



Direito penal é subsidiário. Havendo julgamento e punição pela comunidade, não subsiste o direito de punir estatal 


A sentença é do juiz de direito Aluizio Ferreira Viana, da Comarca de Bonfim (RR). A tese esposada, de forma muitíssimo bem fundamentada, é que tendo sido o indígena julgado e punido pela própria comunidade, por homicídio cometido contra outro indígena, não deve se submeter novamente ao direito de punir, agora do Estado. 

Enfim, reconhece a materialização do estado pluriétnico.

  
Na sentença, o magistrado cita o art. “Art. 57 da da Lei nº 6.0001//73 (Estatuto do Índio). Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais e disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam de caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.” (sic-grifei)  e ainda o art. 9º, da Convenção 169, da OIT: “Art. 9º. Na medida em que isso for compatível com o sistema jurídico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, deverão ser respeitados os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros”.

E diferencia as situações: 

a-) Nos casos em que autor e vítima são índios; fato ocorre em terra indígena, e não há julgamento do fato pela comunidade indígena, o Estado deterá o direito de punir e atuará apenas de forma subsidiária. Logo, serão aplicáveis todas as regras penais e processuais penais;

b-) nos casos em que autor e vítima são índios; o fato ocorre em terra indígena, e há julgamento do fato pela comunidade indígena, o Estado não terá o direito de punir. Assim, torna-se evidente a impossibilidade de se aplicar regras estatais procedimentais a fatos tais que não podem ser julgados pelo Estado. É o que aconteceu neste caso.
  
A sentença ainda admite recurso e a questão pode chegar ao STF.


AUTOS Nº 0090.10.000302-0

AÇÃO PENAL

RÉU: DENILSON TRINDADE DOUGLAS

Art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro
20 anos de reclusão para filho que matou mãe 
com 19 facadas em Chapecó

Acusado tentou argumentar que não havia provas suficientes,
mas Justiça manteve sentença de condenação


Fonte | TRT da 3ª Região - Quarta Feira, 21 de Março de 2012



A.R.Q. teve condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do TJ, por ter assassinado a própria mãe com dezenove facadas. O réu foi sentenciado na 1ª Vara Criminal de Chapecó em 20 anos de reclusão, após o júri o ter considerado culpado e admitido as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.

A defesa de A.R.Q. apelou ao Tribunal alegando que não há provas suficientes. Além da absolvição, pleiteou a aplicação de medida de segurança pois, afirma, ele não pode responder por seus atos, tendo sido internado em outra ocasião num hospital psiquiátrico, problemas esses em consequência de ser usuário de drogas ilícitas e alcoólatra.


Os desembargadores entenderam que da análise dos fatos e dos depoimentos do réu é possível encontrar inúmeras contradições. Em um primeiro momento, alegou que viu um estranho dentro de casa após encontrar a vítima esfaqueada e caída no chão; num segundo depoimento, afirmou não ter visto ninguém além de uma vizinha. No mesmo sentido depôs em relação ao estado de embriaguez: ora afirmou que estava, ora que não.


Além das contradições, os julgadores afirmaram que suas versões dos fatos são completamente diversas dos depoimentos das testemunhas. Conforme asseverou o desembargador Sérgio Izidoro Heil, 

“[testemunhas] foram categóricas em apontar o réu como o autor das facadas que causaram a morte da D.Q. e, ainda, foram uníssonas em afirmar que, logo após a ocorrência do crime, o réu impediu a entrada de pessoas na casa para socorrer a vítima. Tudo isso contraria completamente o alegado pelo próprio A.R.Q., no sentido de que, assim que percebeu o que havia acontecido, saiu gritando da casa pedindo ajuda.

 A votação da câmara foi unânime. 
   


Espaço do acadêmico - Maria Laura Rosado


Recebi da aluna Maria Laura Rosado a postagem acima publicado em seu Instagram, indicando as diferenças entre imperícia, negligência e imprudência. 
Valeu!

Espaço do acadêmico - Maria Alice Pereira Pinto de Melo


A violência sob a perspectiva de Erich Fromm, aliada à análise do caso Eloá



RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a classificação de violência, segundo Erich Fromm, fazendo, ainda uma breve análise do caso Eloá, assassinada em outubro de 2008.


É difícil apontar quando se deu o surgimento da violência na sociedade humana. Para Thomas Hobbes, o homem é naturalmente mau. Sua natureza humana é egoísta e agressiva, tornando o homem passional por natureza. A agressividade, partindo do pressuposto de que é biológica, faz parte da estratégia dos indivíduos para sobreviver. Diferentemente de Hobbes, Jean Jacques Rousseau, defende a ideia de que o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe. Seria a hipótese de o desejo humano ser responsável pela violência. Isso porque onde existe desejo, formam-se rivais. A lógica do surgimento da propriedade que teria provocado o surgimento dessa violência. Dessa forma, a violência seria produto do desenvolvimento social, e não da natureza humana.

Hoje vive-se em uma sociedade naturalmente violenta.“A violência nos dias atuais pode ser entendida como uma doença presente no corpo social.” (CARVALHO, 2015, apud MODENA, 2016). É possível se deparar com manifestações agressivas em qualquer parte da sociedade. Essas diferentes formas de violência foram abordadas por Erich Fromm.

A primeira delas seria a classificada como violência recreativa que caracteriza-se como sendo aquela não patológica. Sua motivação não está atrelada a um caráter destrutivo, mas à busca de um progresso durante a formação física do indivíduo. A segunda delas é a violência reativa. Essa está voltada para a capacidade de se espantar e reagir a determinado fato. Está relacionada ao instinto de defesa, natural dos seres humanos. A regra, nesse caso, é a de permanecer vivo, portanto, ela não está voltada para a destruição, mas para a conservação da vida.

Outra espécie de violência reativa é a chamada violência por frustração que tem como principal causa a não satisfação de seu desejo ou necessidade. Os objetivos e necessidades frustradas do ser humano o levam à agressão, assim como a inveja e o ciúme que também conduzem à violência. A violência vingativa tem relação com a ideia de satisfação. O indivíduo somente se recupera de algum mal que lhe foi causado ou a alguém próximo a si, provocando dano no outro. Ela já está na direção do patológico.  A violência compensatória não é tão frequente no Brasil, sendo mais comum de ser encontrada nos Estados Unidos. É uma forma considerada patológica, onde, normalmente, um cidadão mentalmente fraco e que tenha tido uma vida fracassada resolve mostrar que é capaz de fazer algo, mesmo que seja o mal. É uma forma de compensar, por exemplo, uma família desestruturada, falhas durante seu desenvolvimento, incapacidade, através da eliminação de outros. Vinga-se de sua vida desestruturada, desestruturando a de outros.

Diante desses conceitos definidos por Erich Fromm, que resumem, de certo modo, a violência por inteiro, é possível chegar ao conceito de crime, que consequentemente nos leva às penas. A punição daquele que se desvia do padrão social mínimo exigido é uma das características do ser humano, e marca, com sua história, de certa forma, a evolução do pensamento do homem.

O caso Eloá, ocorrido no ano de 2008, foi acompanhado por todo o país. As 100 horas em que ela ficou presa foram transmitidas por diversos canais da televisão aberta, em tempo real, com ar de filme de ação. O desfecho se deu no dia 17 de outubro de 2008, quando a polícia invadiu o apartamento e Lindemberg matou a ex-namorada com um tiro na cabeça e outro na virilha. Segundo a amiga de Eloá, Lindemberg passou a persegui-la  após o término do namoro.

Analisando o caso e relacionando com as diversas formas de violência acima descritas, podemos situá-lo dentro das lógicas da violência por frustração e violência vingativa. Isso porque ele não aceitava o rompimento de seu relacionamento, frustrando a sua expectativa. Além disso, desde o começo a sua intenção era de se vingar para aliviar o sentimento de rejeição que o “atormentava”. Lindemberg, durante as conversas que manteve com o irmão de Eloá e que foram gravadas pela polícia, informou que “estava com ódio de Eloá e que não conseguia nem olhar para a cara dela”. Sobre o comportamento do réu durante o cárcere privado que antecedeu o homicídio de Eloá, Nayara, amiga da vítima, afirmou que o acusado dava risada e se vangloriava pela repercussão do caso na mídia.

Lindemberg foi condenado a 98 anos de prisão em 16 de fevereiro de 2012.


REFERÊNCIAS:

 

ELUF, Luiza, Nagib. Eloá não foi um caso isolado de homicídio passional. Foi mais um. Revista Consultor Jurídico, 2008. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2008-out-28/eloa_nao_foi_isolado_homicidio_passional> Acesso em: 11 de agosto de 2017, às 15:13.


MELO, Débora. Lindemberg agrediu Eloá várias vezes e se vangloriava da repercussão do caso, diz amiga da vítima. Disponível em:  < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/13/lindemberg-passou-a-perseguir-eloa-apos-o-fim-do-namoro-diz-amiga-da-vitima.htm?cmpid=copiaecola> Acesso em: 11 de agosto de 2017 às 15:29.


MODENA, Maura, Regina. Conceito e formas de violência. Caxias do  Sul: Editora EDUCS, 2016. Disponível em:   Acesso em: 12 de agosto de 2017 às 20:24

Espaço do acadêmico - Lucas de Freitas da Silva



A futilidade e a torpeza no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I e II no Código Penal brasileiro



Encontra-se no artigo 121, parágrafo 2°, do Código Penal Brasileiro as sete qualificadoras do crime de homicídio porém, restringe-se aqui, apenas refletir sobre os incisos I e II deste artigo.

O inciso I, dada pela seguinte redação legal: “ mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;” sugere a necessidade de subdividir o inciso em três possíveis circunstâncias:

a) mediante paga recompensa;
b) mediante promessa de recompensa;  
c) motivo torpe.

A opção de destrinchar esse inciso é para o melhor entendimento. Portanto, quando o legislador utiliza a palavra “paga” e “promessa” fica claro que ele tem o interesse de distingui-las no espaço-temporal dos fatos. O emprego do termo “paga” leva o entendimento que o indivíduo que executou o crime recebeu previamente a recompensa, que pode ser de cunho econômico ou não, para realizar o ato de matar outra pessoa. No entanto, quando o legislador utiliza posteriormente o termo “promessa”, ele estimula o entendimento de que só haverá a recompensa depois que o crime for consumado  pelo autor imediato.

Contudo, mesmo fazendo essa distinção gramatical, ambas estão classificadas em uma das modalidades de torpeza na consumação do homicídio, comprovado este fato pelo uso da frase pelo legislador: “ ou por outro motivo torpe” , fazendo interpretar que, além da paga ou promessa de recompensa, há outros motivos qualificados com torpeza no crime de homicídio.

Por sua vez, a torpeza no artigo 121, caracterizada como uma qualificadora deste crime, nada mais é do que um motivo repugnante, que atinge a ética e a moral da sociedade, e que esta rejeita tal motivo completamente, fazendo com que a reprovabilidade e a pena aumentem significativamente.

O inciso II qualifica o crime de homicídio quando há motivo fútil: “ por motivo fútil “. Há a presença de futilidade quando não há razoabilidade entre o motivo que levou o autor a cometer o crime, no caso o homicídio, e o próprio homicídio. É um motivo banal, insignificante. Exemplo: João pisou no pé de José e, por esse motivo, este mata aquele.

Há, ainda, de se levar em consideração a impossibilidade de qualificar o crime de homicídio com o motivo torpe e motivo fútil concomitantemente. São circunstâncias distintas e não podem ser confundidas quando se for qualificar o crime. Contudo, não difícil acontecer, no momento de acusar o indivíduo, há advogados e promotores que elencam na peça inicial ambos os motivos, não por desconhecerem a diferença etimológica das palavras mas, para que o juiz, quando for examinar as qualificadoras, não deixe de enquadrar ou o motivo torpe ou o fútil, se cabível algumas das hipóteses. Afinal o advogado ou promotor não perde nada com isso. Pode-se verificar esse fato dado pela ementa do acórdão do STJ, sexta turma, na negação de concessão de Habeas Corpus:


PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL, MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO.


1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.


2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, em especial a necessidade de resguardo da ordem pública, demonstrada pela periculosidade concreta do agente, que registra outra ação penal por crime de homicídio.

3. A despeito de ter afirmado que sempre estava à disposição do Poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos, o acusado não se manteve no distrito da culpa, frustrando o trâmite processual.


4. Habeas corpus não conhecido.


(STJ - HC: 286385 GO 2014/0002318-4, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 13/05/2014, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/05/2014).



sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Bebês esquecidos no carros




Mães que esquecem o filho no carro
 merecem uma punição?

Com uma frequência maior do que gostaríamos, vemos nos jornais notícias sobre pais e mães que esquecem seus filhos em carros trancados por horas, até que depois se lembram e retornam, quando não há mais tempo hábil para salvá-los, sendo responsáveis pela morte de seus filhos por desidratação e falta de cuidados adequados, tal como ocorreu na última quarta-feira, 17.12, quando duas crianças foram encontradas mortas nessa situação.
As causas para tal acontecimento são normalmente estresse, pressa, sobrecarga de trabalho ou mesmo a saída da rotina naquele dia. Nos casos relatados, é comum verificarmos que essa situação envolve pais ou mães normalmente amorosos e responsáveis mas que, por questões pessoais, não se dão conta, esquecem seus filhos e dessa omissão decorre o acontecimento fatal.
Juridicamente, tal conduta é tipificada no Código Penal como homicídio culposo (sem intenção), no art. 121, parágrafo terceiro c/c art. 13, parágrafo 2o, a. Trata-se de crime omissivo que ocorre quando aqueles que têm por lei obrigação de guarda ou vigilância, como é o caso de pais em relação a seus filhos, causam-lhes a morte sem intenção, por negligência, ou seja, ausência do cuidado devido em situações nas quais a conduta esperada era a garantia de zelo bem-estar de seus filhos. Em outras palavras, a morte da criança ocorre sem que os pais desejem ou mesmo antevejam tal ocorrência como possível, mas, por esquecimento, deixam de fazer o que deveriam.

Porém, a intervenção da Justiça Criminal nesses casos não tem nenhuma utilidade, eis que o resultado da conduta criminosa acarreta a seus autores uma perda e uma dor tão grandes que nenhuma pena faz sentido. Quando finalmente se dão conta do que deixaram acontecer com seus filhos esses pais ou mães ficam realmente desesperados.
Reconhecendo esse tipo de situação, na qual a pena perde qualquer utilidade preventiva ou repressiva, o próprio Código Penal prevê, no art. 121parágrafo 5o. A hipótese de perdão judicial, da seguinte forma: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.” Esse é exatamente o caso aqui analisado, as consequências da infração – morte de um filho – atingem o agente de forma tão grave que a pena se mostra desnecessária. Trata-se de reconhecer razões humanitárias para se deixar de aplicar a pena.

Portanto, em casos como esse a Justiça aplica tal artigo e concede perdão judicial aos acusados, extinguindo a punibilidade, e arquivando o processo penal depois de algumas formalidades legais.
Considera-se que o perdão judicial é a forma mais correta de se lidar com situações como essas, eis que o arrependimento e a culpa desses pais que lidam com essa dolorosa perda de um filho são muito intensos, não havendo qualquer razão, ou efeito, repressivo ou preventivo, que possa justificar a aplicação de uma pena criminal a esses pais.
Não se tem notícias de qualquer distinção, em situações desse tipo, entre a resposta judicial no caso de mães e de pais, até porque os termos da lei são bem objetivos, não cabendo grande margem de discricionariedade para o juiz. Por outro lado, caberia uma reflexão sobre se a sociedade patriarcal e machista na qual vivemos não tenderia a responsabilizar moralmente muito mais a mulher do que o homem em situações como esses, eis que se atribui a ela o papel principal de cuidadora dos filhos, sendo o papel masculino tido como secundário pelo senso comum.
*Luciana Boiteux é professora adjunta de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Vice-presidente do Conselho Penitenciário da cidade.

Paixão mortal



Amante descobre outra mulher e mata namorado casado a facadas em Teresina

Aliny Gama
Do UOL, em Maceió


Um homem que mantinha dois casos extraconjugais foi morto a facadas depois que a primeira amante descobriu que ele estava dormindo na casa da terceira mulher. O caso ocorreu na noite desta quarta-feira (24), em Teresina, quando o vigilante Francisco de Assis de Sousa, 54, estava visitando a nova namorada.
Segundo a polícia, a primeira amante descobriu a segunda traição, não aceitou e foi atrás do homem para matá-lo. A suspeita está foragida.
O corpo de Sousa foi enterrado na tarde desta quinta-feira (25), na capital piauiense.
De acordo com informações do 10º Distrito Policial, onde o crime foi registrado, a amante desligou o medidor de energia para que Sousa saísse para ver o que estava ocorrendo e ao encontrá-lo deu uma facada no peito dele. O homem morreu na hora.
A polícia não divulgou o nome da suspeita de cometer o assassinato, mas informou que está em diligências à procura da mulher.
Além de vigilante de uma escola pública, Sousa era líder comunitário do bairro Porto Alegre, zona sul de Teresina, e promovia eventos no bairro.

Homicídio qualificado - Ciúme


Acusado de matar adolescente por ciúme é condenado

Ele recebeu pena de 15 anos, 9 meses e dez dias de detenção em regime fechado


Fonte | TJRO - Quinta Feira, 28 de Março de 2013

Pouco mais de 4 meses após o crime ocorrido na comunidade de Papagaios, Baixo Madeira, F.L.A., preso acusado de matar a adolescente E.L.F., de apenas 16 anos, foi julgado no 2º Tribunal do Juri da Comarca de Porto Velho. Recebeu pena de 15 anos, 9 meses e dez dias de detenção em regime fechado.

O réu foi condenado pelos três crimes pelos quais foi pronunciado: homicídio qualificado, ameaça e lesão corporal leve. Isso porque no dia 10 de novembro de 2012, ele foi até a casa da ex-namorada para tentar reatar o namoro. Disse à família que ia apenas conversar com a adolescente, porém ao demonstrar suas reais intenções, os familiares na tentativa de impedir, foram ameaçados. Efetuou, então, vários golpes de terçado e um pedaço de ferro levando-a a óbito por anemia profunda e traumatismo cranioencefálico. F. ainda feriu pai e o primo de E., que tentaram defender a vítima.

No processo consta que o crime foi praticado mediante vários recursos que dificultaram a defesa da vítima. Depois do primeiro ataque o denunciado retornou ao local com uma peça de motor de barco nas mãos e deu mais golpes na região craniana da vítima, fazendo isso quando ela já se encontrava caída ao solo ferida, quando não podia apresentar nenhum um tipo de resistência.

Consta ainda nos autos que F., apesar de afável com várias pessoas, demonstrou ser um namorado ciumento, possessivo, opressor e violento, por isso E. rompeu o relacionamento. Porém o réu não aceitou a recusa e teria dito que se ela não o quisesse, não seria de mais ninguém.

O denunciado fugiu embrenhado num matagal e foi preso poucas horas depois, em sua própria casa. Foi surpreendido por policiais que resolveram se deslocar imediatamente àquele povoado, apesar da greve da polícia, para atender a ocorrência.

Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do delito, bem como as qualificadoras e recusaram a tese da defesa de homicídio privilegiado, ou seja, que o crime teria sido praticado por forte emoção da vítima, ao descobrir que a ex-namorada já teria outro relacionamento.