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sábado, 20 de fevereiro de 2016

Inimputabilidade



A regra M’Naghten


O comportamento de psicopatas e as agressões que eles efetivam sem que lhes seja possível imputar a responsabilidade de seus atos, pode conduzir ao sofrimento de uma pena em virtude dos danos causados. Peter Gay, em profundo estudo sobre os atos humanos revela em seu livro O cultivo do ódio importantes informações sobre a mente do agente durante a prática do ato criminoso.

No presente post vamos nos deter sobre as consequências na elaboração das modernas teorias sobre a inimputabilidade decorrentes de um rumoroso homicídio ocorrido em 1843, conforme a narrativa de Peter Gay: 

Em 1886 foi criado o Archives d’antropologie criminelle para facilitar o trabalho conjunto de médicos, juristas, professores de direito criminal e magistrados. O que reunia tais estudiosos era a questão do estado mental do réu durante o ato criminoso. No século XVIII advogados ingleses já alegavam insanidade e médicos eram chamados para atestar o fato. No início do século XIX especialistas e juízes tornaram explicito o vínculo entre a medicina mental e procedimentos legais, florescendo a aliança entre as duas profissões. Em 1811 um decreto napoleônico atribuiu ao especialista em psiquiatria um lugar na determinação da responsabilidade criminal. Em 1838 Isaac Ray publicou o Tratado sobre a jurisprudência médica da insanidade, obra que se tornou uma referência.

Mas foi um julgamento e não um tratado sobre jurisprudência que fez a diferença. Após um sensacional assassinato em 1843, os juízes ingleses estabeleceram as muito elogiadas e muito criticadas -– além de muito copiadas –- regras M’Naghten. Daí em diante os estudiosos do assunto iriam usar aquele ano como marco decisivo.
As regras M’Naghten e suas interpretações transformaram em jurisprudência moderna uma visão da natureza humana primeiramente esboçada em Platão. A mente era encarada como um sistema altamente vulnerável de paixões peremptórias sujeitas a controles racionais que às vezes se rompiam, permitindo assim que os impulsos destrutivos governassem o comportamento.

Sofrendo de delírios persecutórios e imaginando que estava sendo seguido por espiões, M’Naghten havia matado Edward Drummond, secretário privado do Ministro Sir Robert Peel, acreditando que sua vítima era o Ministro. A despeito de todas as suas mórbidas suspeitas – hoje ele seria classificado como esquizofrênico paranóide -  M’Naghten não era o chamado louco varrido; havia se comportado normalmente em seus assuntos privados e de negócios.  Seus advogados impressionaram a Corte com “as visões mais sadias e humanas a respeito da insanidade jamais ocorrida nas investigações modernas”. O júri decidiu que os delírios de M’Naghtan eram absolutórios e o julgaram inocente, por razões de insanidade. 

A decisão deixou a Inglaterra chocada e os juízes foram convidados a participar de uma mesa para esclarecer a questão. A época foram definidas as chamadas Regras M’Naghten que definiram  a insanidade como a incapacidade de distinguir o certo do errado, uma instância da perda da razão. Essas regras persistiram e o único acréscimo consistiu na admissão do “impulso irresistível”.

Ao reconhecer o incapacidade emocional como uma defesa, essa regra ampliou adequadamente os racionalistas critérios aplicados a M’Naghten, permitindo aos jurados definir como inocente um assassino que não era necessariamente desprovido de razão, mas que ficava, em momentos críticos, inteiramente entregue a suas necessidades agressivas.
(Gay, Peter. O cultivo do ódio. P. 158.)


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