Vide Vídeo - Mutilação genital feminina

ATT: As imagens da mutilação são fortes e explícitas.

Vide vídeo - Ana Beatriz e o psicopata sem censura

Diz Ana Beatriz Barbosa: "Na psicopatia, tem o leve, o moderado e o grave. O leve é o estelionatário, que todo mundo acha muita graça, mas eu acho um absurdo. É o vigarista. Ele dá um golpe na velhinha que fica sem alimentação, sem comida e todo mundo ri. O moderado é aquele que não mata, mas manda matar. É ligado mais a corrupção. O grave é o serial killer, que põe a mão na ação. O que acontece é que todos têm uma deficiência de sentir muito grande".

Vide vídeo - Ana Beatriz e a cultura da violência

A Dra. Ana Beatriz Barbosa comenta nesta entrevista o fato de que "determinadas pessoas nascem com a índole mais perversa do que outras". Diz ainda que o criminoso psicopata é capaz de fazer qualquer tipo de perversidade. Assista.

Vide vídeo - Ana Beatriz e psicopatia

A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, autora de Mentes Inquietas, Mentes Perigosas e Mentes Ansiosas, entre outros, discorre no programa Roda Viva (TV Cultura) sobre o comportamento dos psicopatas.

Espaço da acadêmico – Débora Queiroz Albuquerque

Infanticídio - Decisões Selecionadas

Colaboração da acadêmica Débora Queiroz Albuquerque.

"Responde por infanticídio a progenitora que, após o nascimento do filho, não presta os cuidados indispensáveis à criança, deixando de fazer a ligadura do cordão umbilical seccionado" (TACRIM - SP - AC - Rel. Lauro Alves - JUTACRIM 49/187).

"Se não se verificar que a mãe tirou a vida do filho nascente ou recém-nascido sob a influência do estado puerperal, a morte praticada se enquadrará na figura típica do homicídio" (RT 491/191).

"Ocorre o infanticídio com a morte do recém-nascido, causada logo após o parto pela mãe, cuja consciência se acha obnubilada pelo estado puerperal, que é estado clínico resultante de transtornos que se produzem no psíquico da mulher, em decorrência do nascimento do filho" (TJMT - AC - Rel. Acyr Loyola - RT 548/348).

"Inexistindo nos autos a prova de que a mãe quis ou assumiu o risco da morte do filho, não se configura o crime de infanticídio, em qualquer de suas formas, eis que inexiste para a espécie a forma culposa" (TJES - Rec. - Rel. José Eduardo Grandi Ribeiro - RTJE 55/255).

INFANTICÍDIO: Estado puerperal - Prova - Perícia médica dispensável - Efeito normal de qualquer parto.

Apresenta-se de relativo valor probante a conclusão para verificação do estado puerperal, assumido relevo também as demais circunstâncias que fazem gerar a forte presunção de delictum exceptum - inteligência do art. 123 do CP (TJSP) RT 655/272. Idem na JUTACRJM 83/383 e JTJ 125/46.

INFANTICÍDIO: Estado puerperal. Presunção.

O fato de não ter sido constatado pelo exame pericial, por ter sido o crime conhecido muito tempo depois, não impede o reconhecimento do estado puerperal, que deve receber uma interpretação suficientemente ampla, de modo a abranger o variável período puerperal, que não é privativo da primípara (TJSP - Rec., rei, Desembargador Bandeira de Mello, RT 531/318).

INFANTICÍDIO: Inimputabilidade. Se a insanidade mental do acusado – capaz de torná-lo, ao tempo da ocorrência, inteiramente incapaz de entender seu caráter criminoso e de determinar-se de acordo com esse entendimento – foi constatada através de exame especializado, feito por psiquiatras do Estado, é de se manter a decisão que o absolveu sumariamente e lhe aplicar medida de segurança consistentes em internação em manicômio judiciário pelo período de dois anos. (TJSP. Recurso em Sentido Estrito 4468043300. Recurso em Sentido Estrito 4468043300. Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal. Data de registro: 30/08/2005)

Fontes:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2.

http://www.meucodigo.com/cp/index.php?title=Estado_puerperal

http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/view/4760/4330

Espaço do acadêmico: Larissa Bittencourt

A redução da maioridade penal e a utilização do ECA e do CP

Até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 através da Lei 8.069, adotava-se no Brasil o Código de Menores, o qual aplicava-se apenas aos menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores. O ECA foi criado pelos três Poderes e através de movimentos populares e tem a intenção de estabelecer os direitos e os deveres – os últimos, não expressos no próprio Estatuto – das crianças e dos adolescentes, ou seja, daqueles que têm entre zero e dezoito anos incompletos.

Desde o ano de 2007 surgiu o debate sobre a redução da maioridade penal brasileira de 18 para 16 anos, pois os índices mostravam que a participação de menores em crimes mais violentos aumentava a cada ano. Como em todo dilema, alguns foram contra a redução e outros a favor. Como Acadêmica de Direito do 4º período e encantada com o Direito Penal, continuo não acreditando que o ECA seja suficiente, pois tem apenas um caráter sócioeducativo e não punitivo como o Código Penal vigente. Por isso, tentarei explicitar os meus pensamentos no apoio à diminuição da maioridade penal para 16 anos.

Primeiramente, sempre fiz as seguintes perguntas: como posso escolher o Presidente do meu país aos 16 anos e não tenho discernimento suficiente para responder ao crime de homicídio, caso o cometesse? Como um menor de idade participa em um crime onde uma criança é arrastada por um carro em movimento e não responde pelo Código Penal? Entendo perfeitamente que o Direito Penal quer, antes de tudo, evitar os tipos penais e ressocializar aqueles que ainda “ têm chance” , mas será mesmo que o arrependimento não deveria ter ocorrido na hora da realização do crime? Se ao completar 18 anos eu tenho obrigações civis, eleitorais, trabalhistas, por que ainda continuo com benefícios no Direito Penal? Sim, tirar a liberdade de alguém é muito sério, mas e a vida de outrem?

Como posso aceitar que o artigo 228 da Constituição Federal determine que a maioridade penal ocorra aos 18 anos, quando vejo na primeira página do jornal que um jovem de 16 anos teve a CAPACIDADE de entender o que estava fazendo e de EXECUTAR a sua vontade ao matar alguém? Terei de aceitar a presunção de (IN)capacidade e vontade do indivíduo e ver aquele marginal recebendo medidas sócioeducativas ou sendo liberado ao completar 21 anos? Faço das palavras de Fernando Capez, Promotor de Justiça, as minhas: “Como podemos, nos dias de hoje, afirmar que um indivíduo de 16 anos não possui plena capacidade de entendimento e volição?”.

Por que países mais desenvolvidos que o Brasil não têm essa “bondade” com os menores? Porque eles entendem perfeitamente que qualquer pessoa entre 14 e 17 anos é plenamente capaz de entender o que está fazendo! Nos dias atuais, manter a maioridade penal nos 18 anos de idade, apenas aumenta a quantidade de criminosos e a sensação de impunidade, não só para as famílias que perderam seus entes queridos, mas para o próprio infrator, que caso tenha sido internado, será liberado ao completar 21 anos de idade.

É evidente que a situação de um jovem brasileiro é diferente da de um jovem francês, pois a presença do Estado e a garantia dos direitos fundamentais diminuem as chances de criminalização, mas como queremos tapar os olhos e fingir que a redução da maioridade penal brasileira não seria a melhor solução? Sinceramente, precisamos refletir o que é melhor para o país como um todo, não para uma pequena parcela da população. E sim, no final das contas, esse artigo é um desabafo, pois já não aguento mais ver tanta impunidade no país onde nasci, cresci e que pretendo, de alguma maneira, mudar!

Vide vídeo - Inquéritos arquivados

Menos da metade dos inquéritos chega à Justiça

Espaço do acadêmico: Leonardo de Sá R Wanderley

Filme: “Os imperdoáveis”

O filme em questão é ambientado em uma cidade do Velho Oeste Americano, chamada Eig Whiskey. A história começa quando uma prostituta, que trabalhava em um bar da cidade, tem seu rosto retalhado por um vaqueiro. O fato ocorre em meio a uma relação sexual com seu cliente, quando a prostituta profere xingamentos ao mesmo. Este, insatisfeito, puxa uma faca e retalha o rosto da dama.

Após a ocorrência do fato, as prostitutas do velho bar, se juntam e indos ao encontro do dono do estabelecimento reivindicam que o vaqueiro, seja morto pelo que fez. O dono do estabelecimento recorre ao xerife da cidade, Little Bill Daggett (Gene Hackman), cabendo a este, a decisão do que fazer com o agressor. Little Bill decide não matá-lo, e exige que tanto o vaqueiro, como seu parceiro (também participante de todo o fato) entreguem ao dono do bar, sete cavalos como forma de reparar o prejuízo causado a prostituta. No entanto, as prostitutas não se contentam, e prometem uma recompensa para aquele que matar o vaqueiro e seu parceiro.

Em seguida, somos apresentados a William Munny (Clint Eastwood), um pistoleiro impiedoso e cruel que após casar, regenera-se e abandona o vício do álcool passando a criar porcos para sobreviver. Anos depois de seu casamento, sua esposa morre e ele se vê com dois filhos para criar. Isso sem contar a febre suína que assola a região, matando vários de seus porcos, deixando-o praticamente na miséria. É nesse momento de desespero que ele recebe a visita de Schofield Kid (Jaimz Woolvett), sobrinho de um antigo amigo de William, que oferece a Munny, uma chance de mudar de vida. Matar os vaqueiros agressores e com a recompensa, melhorar a vida de sua família.

Depois de muito refletir, William aceita a proposta e vai ao encontro de Kid. No caminho, recruta seu antigo parceiro, o experiente Ned Logan (Morgan Freeman) para ajudá-lo nessa empreitada. Juntos eles se dirigem a cidade de Big Whiskey. No entanto, não são bem recebidos.

O xerife, após tomar conhecimento da recompensa oferecida pelas prostitutas, começa um movimento de expulsão de todos aqueles que chegarem em sua cidade com o intuito de matar os dois vaqueiros. Ele o faz inicialmente com um famoso assassino, English Bob, que é violentamente expulso da cidade. Com essa expulsão a noticia da aversão do xerife se espalha e param de surgir na cidade, vaqueiros candidatos a assassinos dos agressores.

Neste momento, chegam à cidade William, Ned e Kid. Eles vão até o bar, e passam a beber e aproveitar as prostitutas, trocando uma parte da recompensa por prazer sexual. Apenas William não bebe e não curte com as prostitutas, pois se mostra febril pela chuva que levara no caminho para a cidade. Notificado da chegada do grupo a cidade, Little Bill vai ao bar e trata de expulsar com uma violenta agressão, o febril William. Ned e Kid conseguem fugir.

Após alguns dias deste incidente, com William já recuperado de sua febre, o trio consegue matar um dos vaqueiros e passa a ser visado na cidade. Ned desiste da empreitada e resolve voltar para casa. No entanto, é capturado no meio do caminho e após revelar algumas informações sobre o passado negro de William, é eliminado por Little Bill.

William e Kid perseguem então, o outro vaqueiro e conseguem eliminá-lo, cumprindo com sua tarefa. Recebem das prostitutas a recompensa, mas são notificados da morte de Ned. Este incidente provoca grande raiva a William, que reedita o ser que um dia fora, voltando a beber e passando a ter um instinto cruel de matar.

Neste dado momento do filme, uma reflexão muito interessante é feita sobre o ato de matar alguém. William expõe claramente que matar alguém “é não só tirar deste a vida, e sim todos seus princípios, suas verdades, e seus planos para o futuro. Matar não é algo simples, é mais complexo do que todos podem imaginar e a morte é o fim de todos os seres humanos, na qual ninguém escapa”. Kid, que ouvira todo esse discurso, se mostra perplexo por ter tirado a vida de um ser humano. Isso o abala de tal forma, a ponto dele voltar para casa com sua parte da recompensa, deixando Munny sozinho em sua vingança.

Um William enfurecido entra no bar da cidade e acaba com a maioria dos vaqueiros presentes, incluindo Little Bill e exige que seja feito um enterro decente para seu amigo Ned e diz que matará aquele que fizer algum mal as prostitutas novamente.