Espaço do acadêmico - Mª Goretti de Souza Santos

 Da periclitação da vida e da saúde 

Perigo de contágio venéreo
Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º - Somente se procede mediante representação.

Perigo de contágio de moléstia grave
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O Papiloma Vírus ou HPV (do inglês human papiloma virus) é um grupo que inclui mais de 100 tipos de vírus. Infecta os queratinócitos (células que formam a epiderme e são responsáveis pela produção de queratina) da pele ou mucosas.  Estão associados às lesões benignas, tais como verrugas, mas algumas formas estão associadas ao câncer do colo do útero.  

·         HPV-1 (Cutâneo – Pés)

·         HPV-45 (Mucosa Cervical – Câncer)

·         HPV-18 (Mucosa Cervical- Câncer)

·         HPV-6 (Cutâneo – Região Genital)

·         HPV-11(Cutâneo- Região Genital)

·         HPV-31 (Mucosa Cervical – Câncer)

·         HPV-16(Mucosa Cervical- Câncer)

·         HPV-2(Cutâneo- Mãos)

Estima-se que sejam responsáveis por mais de 90% de todos os casos de câncer uterinos verificados.

A principal forma de transmissão do HPV é por via sexual, sendo a doença sexualmente transmissível (DST) mais frequente. Estima-se que 25 a 50% da população feminina mundial esteja infectada, e que 75% das mulheres contraiam a infecção durante algum período das suas vidas. O Ministério da Saúde registra a cada ano 137 mil novos casos no país. Sendo o Brasil um dos líderes mundiais em incidência de HPV. As vítimas preferenciais são mulheres entre 15 e 25 anos, e embora a doença também acometa os homens. Especialistas acreditam que o número menor de registros     entre pessoas do sexo masculino seja devido à baixa procura dos homens por serviços de urologia, por fatores como o preconceito ou a falta de informação, mas estima-se que 50% da população masculina estejam infectadas pelo vírus. 

O exame de rastreio para diagnóstico destas alterações é a citologia cervical ou Papanicolau. O que é fundamental para um diagnóstico e tratamento precoces que terá grande influencia no prognóstico da doença.  O tratamento é demorado e depende das técnicas aplicadas.  E apesar de haver recaída, é comum, principalmente se diagnosticado a tempo, a cura e a eliminação do vírus do organismo. 

Existe no mercado mais de um tipo de vacina contra o HPV, que previnem a infecção por alguns dos subtipos mais frequentes de HPV, encontrando-se em discussão a sua inclusão nos planos nacionais de vacinação de diversos países.

A maioria das infestações não apresentam sintomas clínicos, e isto pode ser a explicação para tantos casos de infecção do HPV. Como não apresenta sintomas, as pessoas não procuram tratamento e esse comportamento é o grande responsável pela disseminação do vírus.

Além disso, outras medidas preventivas como o uso da camisinha diminui a possibilidade de transmissão na relação sexual, mas como essa infecção depende apenas do contato com a pele e não necessariamente da penetração, é importante o uso do preservativo desde o início da relação sexual.

 E, sem dúvida, uma simples medida preventiva como o uso do preservativo é muito mais simples e econômico que se enquadrar no artigo 130 e 131 do Código Penal.