Pais e filhos

MP pede absolvição de pai que matou filho drogado

O Ministério Público pediu a absolvição de Paulo César da Silva, que confessou ter matado o próprio filho, Paulo Eduardo, no dia 7 de abril de 2003. Paulo César cometeu o crime para impedir que o rapaz, drogado, agredisse novamente a mãe, como já havia feito várias vezes nos últimos quinze anos.

A ação penal contra o pai foi ajuizada em 4 de dezembro de 2003 pelo promotor Sauvei Lai, da 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O mesmo promotor, agora, pede a absolvição do réu. Segundo o Ministério Público do Rio, no curso da ação, ficou comprovado que o pai agiu sob forte pressão emocional.

As agressões da vítima contra sua família começaram quando o rapaz tinha 13 anos e começou usar drogas. Neste período -- de 15 anos -- ele foi internado para desintoxicação diversas vezes nas clínicas do Projeto Amor e CEAD, alternando períodos em que tinha bom relacionamento com a família e outros nos quais voltava a usar cocaína e álcool e agia de forma violenta.

Numa das crises, chegou a vender o colchão e a televisão da casa para pagar dívidas a traficantes, destruiu vários objetos e agrediu e ameaçou de morte seus pais.

Nas alegações finais, o promotor afirma que “não é razoável censurar o agente, porque não era humanamente exigível que dominasse friamente as suas emoções após um forte desencadeamento de um processo psíquico traumático e agisse milimetricamente como a legislação determina”.

Ainda segundo o promotor, “no ápice do desespero e diante da injusta agressão da vítima contra sua própria genitora, o réu Paulo César efetuou seis disparos de arma de fogo, culminando com a morte do filho. O histórico conturbado da família e as circunstâncias descritas do homicídio caracterizam um estado de anormalidade, não sendo humanamente razoável demandar uma conduta calculada do réu, quando de sua ação defensiva”.

(Revista Consultor Jurídico, 05 de julho de 2004)

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Vide Vídeo: Psicopatas - saiba como identificá-los

Produção do Hospital Israelita Albert Einstein

Homicídio 4

Encontrados nove corpos de bebês mortos supostamente pela mãe

Berlim, 1 ago 2005 (EFE).- Os corpos de nove bebês, supostamente assassinados por sua própria mãe, apareceram no povoado de Brieskov-Finkenheerd (oeste da Alemanha), informou nesta segunda-feira a procuradoria de Frankfurt de Oder.

As crianças nasceram entre 1998 e 2004 e uma mulher de 39 anos é investigada. Acredita-se que ela teria dado as crianças à luz e depois as teria matado.

Foi decretada ordem de prisão contra a mulher e a Polícia continua fazendo buscas no lugar onde os corpos foram encontrados, já que acredita que pode achar mais cadáveres.

A procuradoria descobriu o crime após uma denúncia de uma testemunha que encontrou ossos humanos por acaso enquanto fazia trabalhos de limpeza.

Os ossos, segundo a Polícia, estavam escondidos em vasos de flores.

O porta-voz da procuradoria disse que os cadáveres foram encontrados no domingo.

FONTE:

http://www.otrabuco.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=73869

Deputados devem custar R$ 75 milhões ao mês

Além do salário de R$ 33,7 mil, parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio moradia e verba de gabinete para até 25 funcionários. Valor pode aumentar caso os benefícios sejam reajustados

fONTE:  CONGRESSO EM FOCO | 24/01/2015 11:00  CATEGORIA(S): MANCHETES, NOTÍCIAS, ORÇAMENTO, VERBAS E COTAS

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram o reajuste salarial na última semana de trabalhos do ano passado

Na última semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a próxima legislatura. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá com cada parlamentar.

A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.

Com exceção do salário, os outros benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar verba de gabinete e não usá-la, assim como viajar menos para seu estado de origem, o que resultará na economia do cotão. Caso ele não use, os valores ficam na conta da Câmara.

Veja a tabela de benefícios que valerá a partir de fevereiro:

Benefício	Média mensal	Por ano
Salário	R$ 33.763,00	R$ 438.919,00
Ajuda de custo (1)	R$ 1.113,46	R$ 13.361,57
Cotão (2)	R$ 33.010,31	R$ 396.123,74
Auxílio-moradia (3)	R$ 239,85	R$ 2.878,24
Verba de gabinete para até 25 funcionários	R$ 78 mil	R$ 1.014.000,00
Total de um deputado	R$ 147.659,96	R$ 1.919.579,48
Total dos 513 deputados	R$ 75.749.559,48	R$ 984.744.273,24

BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,

até 2 mil A5 por mês

até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)

até 1 mil pastas por ano

até 2 mil folhas de ofício por ano

até 50 blocos de 100 folhas por ano

até 5 mil cartões de visita por ano

até 2 mil cartões de cumprimentos por ano

até 5 mil cartões de gabinete por ano

até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 25 mil a R$ 38 mil, conforme a relação abaixo:

Acre: 37.779,62

Alagoas: 34.631,34

Amazonas: 36.872,84

Amapá: 36.706,11

Bahia: 32.981,17

Ceará: 35.918,24

Distrito Federal: 25.962,94

Espírito Santo: 31.626,61

Goiás: 29.990,43

Maranhão: 35.662,11

Minas Gerais: 30.490,33

Mato Grosso do Sul: 34.288,84

Mato Grosso: 33.337,27

Pará: 35.726,77

Paraíba: 35.560,42

Pernambuco: 35.256,76

Piauí: 34.654,96

Paraná: 32.862,54

Rio de Janeiro: 30.206,31

Rio Grande do Norte: 36.157,43

Rondônia: 36.960,22

Roraima: 38.616,18

Rio Grande do Sul: 34.573,13

Santa Catarina: 33.721,16

Sergipe: 33.944,35

São Paulo: 31.301,92

Tocantins: 33.401,78

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

Fonte:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-todos-os-salarios-e-beneficios-de-um-deputado/

Casa, carro e 47 funcionários: conheça os benefícios do presidente da Câmara

A UOL.com.br na seção "notícias/política" publicou a matéria abaixo, cujo teor transcrevemos em parte para conhecimento dos estudantes do curso de direito. Matéria jornalística apresentada com o costumeiro esmero de sua editoria oferece dados para  um melhor conhecimento de características  do nosso legislativo. Veja o texto completo no endereço ao final do post.

Casa, carro e 47 funcionários: conheça os benefícios do presidente da Câmara

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

27/01/201506h00

Salário de R$ 33,7 mil, casa de 800 metros quadrados com despesas pagas, carro da "firma" com dois motoristas, jatos com piloto à disposição para viagens a trabalho ou para voltar para casa e R$ 4,2 milhões por ano para distribuir a um séquito de até 47 funcionários. Ficou interessado no "emprego"?

 Estes são alguns dos principais atrativos do disputado cargo de presidente da Câmara dos Deputados. O posto carregado de responsabilidades também tem seus atrativos. Veja alguns:

§  Carro oficial: O presidente da Câmara dos Deputados tem direito a carro oficial com dois motoristas (em esquema de revezamento) à disposição.

§  Gabinete exclusivo: Além do próprio gabinete como deputado federal, o presidente da Câmara tem direito a um gabinete exclusivo. As instalações são mais amplas que as de um gabinete comum e têm vista para a Praça dos Três Poderes, em Brasília. A assessoria de imprensa da Câmara não informou a área do local.

§  Residência oficial: Enquanto parte dos deputados tem direito a apartamentos funcionais de até 200 metros quadrados, o presidente da Câmara dos Deputados tem a seu dispor uma casa de 800 metros quadrados de área construída na região conhecida como Lago Sul, uma das mais nobres de Brasília. A casa tem quatro quartos, escritório, sala de jantar e piscina.

§  Viagens em aviões oficiais: O presidente da Câmara dos Deputados tem direito de viajar em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Os aviões só poderão ser utilizados se as viagens atenderem os seguintes requisitos: motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para o local de residência permanente do presidente. Caso o presidente opte por viajar em avião de carreira, a despesa será paga pela Câmara.

§  Verbas para contratar funcionários: O presidente da Câmara tem direito a nomear 47 funcionários para o auxiliar no cargo. Juntos, os salários desses 47 funcionários custam R$ 4,2 milhões anualmente (doze salários, mais os valores referentes ao 13º salário). Além desses 47, é importante lembrar que todos os deputados (independente do cargo na mesa diretora) já têm direito a 25 funcionários e a uma verba de R$ 78 mil por mês. Na prática, o presidente da Câmara tem direito a 72 funcionários, que custam aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por ano.

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FONTE:

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/01/27/casa-carro-e-47-funcionarios-conheca-as-mordomias-do-presidente-da-camara.htm

Vide Vídeo: O que faz um deputado federal

Entrevista: Senador Pedro Simon

Trecho de entrevista concedida a Revista Congresso em Foco

Revista Congresso em Foco: Este é o pior Congresso do qual o senhor participou?

Pedro Simon – Não falo em pior nem em melhor. É a circunstância que estamos vivendo. Não tem mais o que fazer. Qual é o próximo escândalo depois da Petrobras? Como é que vamos começar no ano que vem? [2015]. Na base do “é dando que se recebe”? É preciso que o Palácio do Planalto reúna o Congresso para governar com seriedade de um modo muito especial. Todos dizem que querem uma reforma política, uma reforma partidária, uma reforma na economia, um novo pacto social. Então vamos fazer isso.

Revista Congresso em Foco:  Depois das manifestações do ano passado, acreditava-se em uma grande renovação no Congresso, que não houve. Por quê?

Pedro Simon – Porque o momento não permite. O escândalo do mensalão foi grande demais. A mocidade foi às ruas espontaneamente, sem partidos, exigindo mudanças, um Brasil novo. O governo errou ao tratar os condenados no mensalão como heróis. A classe política caiu em descrédito. CPIs, como a do Cachoeira, só jogaram a sujeira pra debaixo do tapete. O governo e os parlamentares ficaram muito desgastados. Muitas pessoas não aceitaram em hipótese alguma serem candidatas. Conheço pessoas sérias, advogados, médicos, empresários, professores, que não aceitaram concorrer. Além disso, o candidato à reeleição tem muita vantagem. As emendas parlamentares, que somam R$ 15 milhões para cada congressista, muitas vezes decidem uma eleição.

Ver texto completo em:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pedro-simon-o-novo-congresso-e-uma-piada/

O bem comum como maior valor social

Rabino Nilton Bonder –

(Trecho de entrevista publicada em “Outra Política”)

                                         Michel Ciry – Retorno do filho pródigo

- Que valores sustentam essa consciência nascente?

Valores importantes. Temos tido uma presença maior do trabalho formal, deixando para trás um país que queria levar vantagem, um país do jeitinho brasileiro, da informalidade. As pessoas estão pagando impostos, participando de toda essa estrutura cívica que é o contrato social. O trabalho hoje é um valor no Brasil, um valor importante, que leva as pessoas a buscar economizar, a vislumbrar uma estratégia em suas vidas. Diria que o valor do trabalho é uma espécie de autovalor, a inclusão das pessoas na cidadania.

A formalização do trabalho também tira as pessoas de certa clandestinidade, e faz com que elas passem a valorizar a honestidade. Mais brasileiros podem ser honestos, hoje, e os honestos demandam mais honestidade. Penso que essa é uma das grandes mudanças que têm acontecido: mais pessoas vivendo o valor da honestidade e fazendo essa demanda por honestidade.

- Pensando no futuro, como o senhor vê as novas gerações convivendo em um planeta tão pequeno?

Vamos precisar de muita, muita maturidade. Porque o desequilíbrio que a gente aponta na natureza, no clima, esse desequilíbrio é estrutural nosso. No centro está a questão do consumo, da riqueza. Não sabemos lidar com a riqueza, estamos deslumbrados. É também um mundo muito individualista. Fomos para um caminho que economicamente se mostrou mais viável, mais eficiente, mas há um paradoxo nessa eficiência.

Estou falando de um capitalismo que não conseguirá, a médio prazo, produzir qualidade de vida para todo o planeta – se todos formos ter um carrinho e todos os objetos que são hoje apresentados como sonho de consumo. Talvez até pudéssemos ter esses objetos, mas veríamos o surgimento de problemas muito graves, climáticos e de qualidade do ar, da água. Falamos disso como se fosse virtual, mas pouco a pouco essas coisas vão se mostrar reais.

Vamos ter de conhecer algum tipo de processo mais coletivo, de interesse coletivo. Nesse paradigma que vivemos hoje, estamos incluindo os cidadãos como indivíduos – agora mais gente pode comprar, pode exercer a cidadania. Mas a cidadania do indivíduo é um pouco como aquela historinha: o sujeito sentado em um barquinho e começa a fazer um buraco debaixo da sua cadeira. Quando as pessoas começam a reclamar, “você está fazendo um buraco no barco”, ele diz “não se mete, estou fazendo debaixo do meu banco”.

É um pouco como funcionamos – estamos construindo o direito de todos fazermos um buraco debaixo do nosso banco. Só que em algum momento vamos perceber que isso não é um direito, e então teremos de pensar uma inclusão de cidadania que vise o bem coletivo. Isso vai ser muito complexo para todos nós, vai exigir maturidade para fazer acertos que não sejam violentos. É uma questão civilizatória muito complexa: como é que vamos desmontar o direito que foi dado ao indivíduo, essa liberdade, sem que ela seja sufocada por um Estado que venha a intervir em nome de cataclismas ou da economia? Quando um país começa a falir, a tendência é surgir um estado autoritário, porque alguém tem que fazer o que tem de ser feito. Então, é muito complicado.

Falando no longo prazo, eu usaria até mesmo uma imagem bíblica: estamos precisando da multiplicação dos pães. O mundo não vai poder ter um automóvel para cada um dos seus 7 bilhões de habitantes, nem um microondas, nem uma televisão. Do ponto de vista da economia, isso talvez seja um sonho maravilhoso, mas esse sonho é inviável. Em algum momento vamos conhecer a inviabilização desse projeto. A multiplicação dos pães não é a multiplicação dos carros e dos microondas, mas o conhecimento de qual riqueza nós dispomos e a capacidade de usufruir, não do fato de ter eu um carro, mas sim de ganhar alguma qualidade coletiva. Se todas as benesses que podemos imaginar conseguir na vida estão no campo individual, vamos continuar querendo consumir cada vez mais. Se não tivermos prazeres que não sejam obter, ter, possuir; se não tivermos prazeres que são coletivos, em pouco tempo vamos nos descobrir muito pobres. A multiplicação dos pães não é no sentido exponencial, como se pode imaginar. É a criação de outros valores, valores que façam as pessoas terem como objeto de consumo coisas coletivas. O que é coletivo modifica qualitativamente a relação de consumo.