A UOL.com.br na seção "notícias/política" publicou a matéria abaixo, cujo teor transcrevemos em parte para conhecimento dos estudantes do curso de direito. Matéria jornalística apresentada com o costumeiro esmero de sua editoria oferece dados para um melhor conhecimento de características do nosso legislativo. Veja o texto completo no endereço ao final do post.
Casa, carro e 47 funcionários: conheça os benefícios do presidente da Câmara
Do UOL, em Brasília
27/01/201506h00
Salário de R$ 33,7 mil, casa de 800
metros quadrados com despesas pagas, carro da "firma" com dois
motoristas, jatos com piloto à disposição para viagens a trabalho ou para
voltar para casa e R$ 4,2 milhões por ano para distribuir a um séquito de até
47 funcionários. Ficou interessado no "emprego"?
Estes são alguns dos principais atrativos do disputado
cargo de presidente da Câmara dos Deputados. O posto carregado de
responsabilidades também tem seus atrativos. Veja alguns:
§ Carro oficial: O presidente da Câmara dos
Deputados tem direito a carro oficial com dois motoristas (em esquema de
revezamento) à disposição.
§ Gabinete exclusivo: Além do
próprio gabinete como deputado federal, o presidente da Câmara tem direito a um
gabinete exclusivo. As instalações são mais amplas que as de um gabinete comum
e têm vista para a Praça dos Três Poderes, em Brasília. A assessoria de
imprensa da Câmara não informou a área do local.
§ Residência oficial: Enquanto
parte dos deputados tem direito a apartamentos funcionais de até 200 metros
quadrados, o presidente da Câmara dos Deputados tem a seu dispor uma casa de 800
metros quadrados de área construída na região conhecida como Lago Sul, uma das
mais nobres de Brasília. A casa tem quatro quartos, escritório, sala de jantar
e piscina.
§ Viagens em aviões oficiais: O
presidente da Câmara dos Deputados tem direito de viajar em aviões da FAB
(Força Aérea Brasileira). Os aviões só poderão ser utilizados se as viagens
atenderem os seguintes requisitos: motivo de segurança e emergência médica,
viagens a serviço e deslocamento para o local de residência permanente do
presidente. Caso o presidente opte por viajar em avião de carreira, a despesa
será paga pela Câmara.
§ Verbas para contratar funcionários: O
presidente da Câmara tem direito a nomear 47 funcionários para o auxiliar no
cargo. Juntos, os salários desses 47 funcionários custam R$ 4,2 milhões
anualmente (doze salários, mais os valores referentes ao 13º salário). Além
desses 47, é importante lembrar que todos os deputados (independente do cargo
na mesa diretora) já têm direito a 25 funcionários e a uma verba de R$ 78 mil por
mês. Na prática, o presidente da Câmara tem direito a 72 funcionários, que
custam aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por ano.
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