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domingo, 21 de setembro de 2014

Espaço do acadêmico - Nicolle D'Arc Coelho Nóbrega

A ausência de motivo e o motivo fútil no crime de homicídio

A equiparação da ausência de motivo ao motivo fútil é questão controversa na seara criminal. Ausência de motivos não é o mesmo que Insuficiência de Motivos. A últimatorna o homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2º, II do CP); a primeira em nada muda o crime, que permanece como homicídio simples (caput do art. 121 do CP).

A insuficiência de motivos, ou futilidade, é quando o motivo é desproporcional em relação à reação ou conduta do autor do crime.

Se o marido matar a esposa apenas porque ela teria feito um jantar considerado ruim, haverá a incidência da qualificadora do homicídio por futilidade, pois a conduta do homem se mostrou totalmente desproporcional ao que a motivou.

Outros exemplos de futilidade são: matar dono de um bar que não lhe serviu bebida; em razão de comentário jocoso feito por torcedor de time contrário; em virtude de um simples incidente de trabalho, etc.

Já a ausência de motivos não significa, literalmente, que não houve um motivo para o crime, mas somente que não foi possível identificar o que motivou agente do ilícito penal. Por força do princípio da legalidade e a vedação à analogia in pejus, não se pode sustentar que a ausência de motivo seja equiparada à futilidade do motivo.

“Homicídio. Qualificadora. Motivo fútil. Ausência de motivo - Não se pode equiparar para efeitos penais o motivo fútil à ausência de motivos. Toda conduta humana tem suas motivações, ainda que muitas delas não se exteriorizem. Se para reconhecer o motivo fútil é necessária prova da desproporção entre a motivação e o ato praticado, na ausência de motivo reconhece-se a absoluta ausência de provas ou mesmo de indícios de quais motivos levaram o réu à prática do crime. Não há falar, pois, propriamente de um crime sem motivação, mas de um crime sem provas de motivação o que, evidentemente, não se pode equiparar por analogia ao motivo fútil.” (TJMG, RSE 1.0024.98.094484-7/001, 3ª Câmara Criminal, Rel. Des. Erony da Silva, j. 1º-3-2005)

Porém, para muitos juristas a ausência de motivo denotaria um grande desprezo à vida humana por parte do autor, o que ensejaria maior reprovabilidade perante a sociedade, devendo ser equiparada ao motivo fútil (ou ao torpe, como leciona Damásio de Jesus). Seria aqui o “matar por matar”, um homicídio, uma conduta humana, sem motivo, algo inconcebível.

Segundo César Roberto Bitencourt, errou o legislador ao não incluir a ausência de motivo como qualificadora, uma vez que um homicídio cometido com algum motivo, por mais banal (fútil) que seja, o torna qualificado, enquanto a total ausência de motivo, o que denota ter o agente mais desprezo para com a vida humana, deixaria o crime como simples. Ele sugere a criação de uma nova qualificadora para o homicídio, a da ausência de motivo.

Já Damásio Evangelista de Jesus, de outra forma, considera que a ausência de motivo, mesmo que não possa ser equiparada à futilidade, pode ser tida como torpeza, motivo “moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito”.

Reitero o que disse o Des. Erony da Silva: uma conduta humana é sempre motivada, mas nem sempre essa motivação é exteriorizada, o que deixaria o juiz de mãos atadas quanto a isso, pois não poderia aplicar uma pena a alguém por algo que não fora comprovado, qual seja a motivação do crime.

“Sempre haverá um motivo para o cometimento do delito, embora não se consiga, em todos os casos, descobrir a razão que levou o agente a praticá-lo. Não se pode confundir motivo fútil com falta – ou desconhecimento – do motivo, sob pena de configurado ilegal” (STJ - HC 91747-SP, 6.ª T., rel. Og Fernandes, 12.05.2009)

Diante disso, os promotores e juízes utilizam-se do princípio in dubio pro societate, onde, havendo dúvida quanto à culpabilidade do réu, a sociedade é que deve julgá-lo, no Tribunal do Júri.

Por esse princípio, a pronúncia (que é o ato pelo qual o juiz remete os autos ao Tribunal do Júri, acolhendo a acusação feita pelo membro do Ministério Público, e deixando que os jurados decidam sobre a condenação do acusado com base no que consta neles) deve ser feita mesmo restando alguma dúvida quanto à culpabilidade do acusado no fato.
“Ora, não se apurando, de modo preciso, os motivos do procedimento do réu, mostra-se legítimo, pelo menos nesta fase, em que a dúvida deve ser resolvida em favor da sociedade, o acolhimento na pronúncia da qualificadora do motivo fútil.”

“Para fins legais, a ausência de motivo, para fins de qualificação do delito de homicídio tentado, se equipara plenamente com o motivo fútil, pois, além de ser tal situação moralmente mais condenável, é inaceitável que alguém que matasse uma pessoa sem qualquer motivo pudesse receber uma pena menor do que aquela pessoa que matou por um motivo fútil.”

 (TJ-MG 103010100360790011 MG 1.0301.01.003607-9/001(1), Relator: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES, Data de Julgamento: 14/09/2006, Data de Publicação: 04/10/2006))

            O que se critica em relação a esse principio é a afronta a outro princípio, com assento constitucional, o do in dubio pro reo (havendo dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu, para que não se cometam injustiças).

            A questão acerca da equiparação da ausência de motivo à futilidade ainda parece estar longe de ser pacificada, mas me parece mais justo a corrente que prega a não equiparação, evitando que o desconhecimento do motivo enseje punição desproporcional ao autor do crime.

            Por fim, vejamos o que diz Guilherme de Souza Nucci sobre o tema:

“Ressalte-sequeconsideraraausênciademotivocomo futilidade pode trazer sérios inconvenientes. Imagine-se o agente que tenha matado o estuprador de sua filha – circunstância que a doutrina considera relevante valor moral – , embora tenha fugido sem deixar rastro. Testemunhas presenciais do fato o reconhecem nas fases policial e judicial por fotografia ou porque já o conheciam de vista, mas não sabem indicar a razão do delito.
Caso tenha sido denunciado por homicídio cometido por motivo fútil (pela ausência de motivo), estar-se-ia cometendo uma flagrante injustiça. Corretíssima, nesse sentido, a lição de NÉLSON HUNGRIA: ‘Não há crime gratuito ou sem motivo e é no motivo que reside a significação mesma do crime. O motivo é o ‘adjetivo’ do elemento moral do crime. É em razão do ‘porquê’ do crime, principalmente, que se pode rastrear a personalidade do criminoso e identificar a sua maior ou menor antissociabilidade’(Comentários ao Código Penal,v.5,p.122-123)


Bibliografia:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Código penal comentado. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013.
CAPEZ, Fernando.Curso de direito penal, volume 2, parte especial : dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212). – 14. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014.
CASTRO, Aline Andrade de.A inclusão de uma nova qualificadora no CPB: a "ausência de motivo".Disponível em: http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1723&idAreaSel=4&seeArt=yes. Acesso em: 19/09/2014.
JESUS, Damásio de. Código Penal anotado. – 22. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.
MASSON, Cleber. Código Penal comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
NOVAIS, César Danilo Ribeiro de.Homicídio: ausência de motivo é, sim, motivo fútil. Disponível em:https://www.mpmt.mp.br//storage/webdisco/2010/03/01/outros/359b750e162c6de1bdd4d2a26ae015d8.pdf. Acesso em: 19/09/2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria: jurisprudência atualizada. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014.

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