Legitima defesa na rixa?
Inicialmente, para entendermos se há legítima defesa na
rixa, precisamos compreender o que caracteriza a rixa.
Rixa é uma briga sem estrutura definida de ataque e defesa,
onde todos os participantes se agridem mutuamente, não havendo uma liderança.
-Há de se ter no mínimo 3 rixosos (não importando se no
número contam menores ou mortos), pois com apenas 2
participantes é possível individualizar as condutas e apurar as responsabilidades
de cada autor.
- A conduta típica está em
participar de rixa. Interessante é a rixa qualificada por lesões corporais
graves ou gravíssimas: quem lesionou responde pelas lesões e todos os outros
(inclusive o lesionado) respondem por rixa qualificada pelas lesões.
-Não pode ser considerado partícipe da rixa, aquele que,
envolvido involuntariamente no conflito, defende-se a si mesmo ou a
outrem. Assim, se 2 indivíduos investem
contra terceiro que apenas se defende, não há rixa.
O nosso Código Penal
dispõe sobre o assunto no Capítulo IV, nos Crimes contra a Pessoa:
Da RixaArt. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores:Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
- Se um dos contendores ultrapassa os limites tácita ou
expressamente fixados quando do ingresso na rixa, é possível a legítima defesa.
Exemplo: Em uma luta de socos e pontapés,um dos contendores
saca de uma arma de fogo ou de uma navalha e se dirige contra aquele com o qual
se defronta, pode este defender-se, repelindo legitimamente a agressão iminente
extraordinária (injusta), valendo-se dos meios necessários para tanto, com
moderação.
Entende-se, então, que cabe legítima defesa na rixa.
Referências
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal
brasileiro, volume 2 – 11. Ed. Ver. Atual. E ampl. – São Paulo : Editora
Revista dos Tribunais, 2013
MORAES, Geovane e CAPOBIANCO, Rodrigo Julio. Como
se preparar para o exame de ordem.
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