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domingo, 16 de novembro de 2014

Espaço do acadêmico - Izabel Kristinna de Souza




Extorsão

O crime de extorsão está previsto no art. 158 do Código Penal brasileiro, ele definido como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa".

Por exemplo, quando o agente obriga o sujeito passivo a entregar-lhe dinheiro ou outro importante patrimônio, deixando claro que caso contrário, revelará a todos que o sujeito passivo possui um caso extraconjugal, ocorre o crime de extorsão. A ameaça pode constituir-se na promessa de revelar um segredo. A conduta prevista no dispositivo é constranger (obrigar, forçar, coagir) a vitima mediante violência ou grave ameaça, desde que seja meio idôneo a intimidar.

A extorsão é um crime contra o patrimônio, embora estejam, indiretamente, protegidas também a inviolabilidade e a liberdade individual. Ao contrário do que ocorre no furto (art. 155, CP) e no roubo (art. 157, CP), a extorsão pode ocorrer a partir do momento em que a vítima é obrigada a transferir a propriedade de um imóvel ao agente ou terceiro.

É importante deixar claro que qualquer pessoa poderá praticar a extorsão. No entanto, se um funcionário público faz uma simples exigência de uma vantagem indevida em razão da sua função, caracterizará o delito da concussão (art. 316 do CP), mas se  esse funcionário constranger  alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, para obter proveito indevido, não incorre unicamente na pena do delito de concussão, vai mais adiante, praticando uma extorsão.

Quanto à consumação, há duas orientações: a primeira, diz que a extorsão é um crime formal que se consuma quando a vitima faz, deixa de fazer ou tolera que se faça alguma coisa; a segunda, diz que o delito é material e só será consumado quando o agente obtiver a vantagem econômica. Quanto à tentativa, mesmo o crime sendo formal, ela poderá ocorrer, uma vez que esse não se perfaz (único actu).

Diante o exposto, podemos observar as definições da extorsão qualificada. Qualifica-se o crime, com o aumento da pena de 1/3 até a metade quando ele é cometido por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma. Primeiramente, exige-se o concurso de agentes, pois o dispositivo exige que duas pessoas, pelo menos, pratiquem o delito, para qualificar o crime, ao contrário do que se ocorre no furto e no roubo.

A extorsão é um crime semelhante ao roubo, sendo muitas vezes difícil de haver distinção, por  isso é importante frisar as diferenças de um crime de extorsão para um crime de roubo: 


EXTORSÃO


ROUBO
- O agente faz com que a vítima entregue  a coisa (ato de constranger). Tem-se a tradição da coisa.
- O agente subtrai a coisa pretendida (ato de subtração).
- A colaboração da vítima é indispensável. Se a vitima não quiser fazer, não tem como o agente fazer sozinho.
- A colaboração da vítima é dispensável. Se esta não quiser fazer, existirá uma maneira de o agente fazer sozinho.
- A vantagem buscada pelo agente pode ser contemporânea ou posterior ao ato
- A vantagem buscada (coisa móvel alheia) é para o agora (imediata)
- A vantagem econômica indevida pode ser um bem móvel ou imóvel.
- a vantagem econômica indevida somente poderá ser um bem móvel.


Após a análise deste quadro, vemos que a extorsão admite a continuidade, como no crime de roubo ainda quando se trata de crime contra pessoas diversas. Exigindo e obtendo por várias vezes, vantagem ilícita da mesma pessoa.

Há crime continuado na extorsão, entretanto, se a vantagem econômica indevida é obtida de forma parcelada, ocorre uma única ação desdobrada em atos sucessivos, o que impede o reconhecimento da continuidade delitiva, caracterizando-se crime único.



Referência:





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