Espaço do acadêmico - Danielle Veríssimo Freitas dos Santos

Infanticídio Indígena

A princípio definiremos o que seria o Infanticídio. De acordo com artigo 123 do código penal brasileiro, o infanticídio se explica por matar, sob a influência do estado puerperal (“conjunto de perturbações psicológicas  e físicas sofridas pela mulher  em face do fenômeno do parto”), o próprio filho, durante o parto ou logo após.

É visto até hoje em nossa sociedade a grande violência que as crianças brasileiras sofrem assim registrada em todas as camadas sociais e em todas as regiões do país. No caso das crianças indígenas, agravasse, pois as mesmas não podem contar com a mesma proteção com que contam as outras crianças, pois a cultura é colocada acima da vida e suas vozes são abafadas pelo manto da crença em culturas imutáveis e estáticas.

Na seara indígena onde a cultura e deferida na nossa a cada ano, centenas de crianças indígenas são enterradas vivas, sufocadas com folhas, envenenadas ou abandonadas para morrer na floresta. Mães dedicadas são muitas vezes forçadas pela tradição cultural a desistir de suas crianças. Algumas preferem o suicídio a isso. 

O choque entre direitos humanos e a cultura indígena sempre será uma duvida que só por meio de lei fosse cessada.

Sabe-se pela tradição e cultura das tribos que vários são os motivos de morte de recém-nascidos indígenas. Portadores de deficiência física ou mental são mortos, bem como gêmeos, crianças nascidas de relações extraconjugais, ou consideradas portadoras de má-sorte para a comunidade.

Em algumas tribos, a mãe pode matar um recém-nascido, caso ainda esteja amamentando outro, ou se o sexo do bebê não for o esperado. Para os mehinaco (Xingu) o nascimento de gêmeos ou crianças anômalas indica promiscuidade da mulher durante a gestação. Ela é punida e os filhos, enterrados vivos.

Há em certas comunidades o aumento nos casos entre mães mais jovens. Falta de informação, falta de acesso às políticas públicas de educação e de saúde, associadas à absoluta falta de esperança no futuro, perpetuam essa prática.

“As crianças indígenas fazem parte dos grupos mais vulneráveis e marginalizados do mundo, por isso é urgente agir a nível mundial para proteger sua sobrevivência e direitos (...)”. Relatório do Centro de Investigação da UNICEF, em Florença, Madrid, fevereiro de 2004.

O infanticídio indígena é um tema que já geram documentários, projetos de leis e polêmica em torno de saúde pública, cultura, religião e legislação. Esse princípio tribal leva à morte não apenas gêmeos, mas também filhos de mães solteiras, crianças com problema mental ou físico, ou doença não identificada pela tribo.

Na ‘Lei Muwaji’ (homenagem dada à índia) que enfrentando sua tribo para salvar sua filha que por ter paralisia cerebral estava condenada à morte por envenenamento em sua própria comunidade, a índia Muwaji lutou pela sobrevivência e assim estabeleceu que "qualquer pessoa" que saiba de casos de uma criança em situação de risco e não informe às autoridades responderá por crime de omissão de socorro.

A pena vai de um a seis meses de detenção ou multa.

A proposta é polêmica entre índios e não índios. Há quem argumente que o infanticídio é parte da cultura indígena. Outros afirmam que o direito à vida, como previsto no artigo 5º (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida (...) da Constituição, está acima de qualquer questão).

O ex-presidente do FUNAI o antropólogo Mércio Pereira Gomes, nos quatro primeiros anos do governo Lula, admitiu que sofresse "um dilema muito grande" no órgão diante da questão do infanticídio. Como cidadão, é contrário à prática, mas como antropólogo e presidente do órgão, discorda de uma política intervencionista – que segundo ele, há de cinco a dez mortes por infanticídio no Brasil por ano.

Em 2004, o governo brasileiro promulgou, por meio de decreto presidencial, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina que os povos indígenas e tribais "deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos".

Antes disso, em 1990, o Brasil já havia promulgado a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que reconhece "que toda criança tem o direito inerente à vida" e que os signatários devem adotar "todas as medidas eficazes e adequadas" para abolir práticas prejudiciais à saúde da criança.

Na estreia do filme "Hakani", dirigido David Cunningham. A ONG Survival International, sediada em Londres, divulgou no começo do ano uma nota em que acusa os autores do controverso filme de incitar o ódio racial contra os índios brasileiros. A produção mostra cena protagonizada por supostos sobreviventes e parentes encenando pais enterrando viva uma criança deficiente.

A ONG Atini, sediada em Brasília, atua em defesa do direito das crianças indígenas. Formada por líderes indígenas, antropólogos, linguistas, advogados e outros  a organização trabalha para erradicar o infanticídio nas comunidades indígenas, promovendo a conscientização.

ESTATUTO DO ÍNDIO

  

 “Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.”

Em decorrência da história da índia Muwaji, foi aprovada em 11/05/2007 na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados 1057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PV do Acre).

A emenda dispõe combater praticas nocivas tradicionais e a proteção dos DIREITOS FUNDAMENTAIS de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

Em algumas etnias essas crianças ainda correm risco de serem rejeitadas, abandonadas na mata ou mortas por membros da própria família, devido à pressão interna.