BEM VINDO AO BLOG!

"Para que levar a vida tão a sério se ela é uma incansável batalha da qual jamais sairemos vivos?"
Bob Marley

domingo, 28 de maio de 2017

Espaço do acadêmico - Maria Eduarda Vieira Valença



Suicídio

O artigo 122 do Código Penal estabelece que:
“Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:”
 Pena – reclusão, de 2 (dois) anos a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único. A pena é duplicada:

 Aumento de Pena
I – Se o crime é praticado por motivo egoístico;
II – Se a vitima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Conceito: agir sob vontade consciente de se autoeliminar.

Segundo Mirabete, por razões que se prendem à impossibilidade de punição do suicídio e à política criminal, não se incrimina a prática do suicídio, uma vez que, segundo a CF 88 (art 5º, XLV), a pena não pode passar da pessoa do delinquente, sendo assim, impossível a sua aplicação ao suicida. Dessa forma, pune-se o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

·    O sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa, exceto o indivíduo que tenta tirar a própria vida.

·   O sujeito passivo é o indivíduo que capaz de ser induzido, instigado ou auxiliado por outrem a tirar sua própria vida.

Obs.: Em caso de menor ou inimputável no papel de suicida, o crime não se encaixa como suicídio, mas, sim, como homicídio típico, uma vez que a capacidade de resistência de ambos é nula.

Induzimento, instigação e auxilio

·         Induzir → Significa despertar, dar, criar a ideia na cabeça da vítima a qual ainda não possui. Ex: (A vítima conta seus problemas a um sujeito e ele sugere que dê fim a sua vida).

·         Instigar → Significa reforçar, encorajar uma ideia já existente. Ex: (Sujeito em cima do prédio e, a multidão em baixo gritando pula, pula).

·         Auxiliar → Significa dar apoio material ao ato suicida, disponibilizar os meios materiais para que o suicídio morra. Ex: (emprestar arma de fogo para que a vítima se suicide).

O crime só existirá se o suicídio tiver êxito no seu intento causando a própria morte ou se em razão da tentativa de suicídio, a vítima tiver sofrido lesão corporal grave.
A consumação se dá com a morte, ou com a lesão grave decorrente de sua tentativa. Ausentes esses resultados, ainda que a pessoa tenha tentado se suicidar, a conduta é atípica.
Obs.: Segundo Mirabete, a tentativa de suicídio é inadmissível.
O parágrafo único prevê duas hipóteses em que a pena será duplicada. A primeira, se o crime decorrer de motivo egoístico. Com efeito, a participação em suicídio poderá decorrer de motivo altruísta, com a piedade pelo sofrimento da vítima, ou fruto de egoísmo, no qual há um objetivo pessoal, de obter qualquer vantagem ou para atender interesse pessoal. No inciso II, haverá o aumento de pena se a vítima for menor de 18 anos, ou tiver por alguma razão sua capacidade de resistência diminuída. Capacidade de resistência diminuída não é ausência total de capacidade. Há quem sustente que a idade mínima é de 12 anos, critério adotado pelo ECA para diferenciar criança de adolescente, abaixo da qual se configuraria homicídio. Se a vítima não tem nenhuma capacidade de resistir, em razão de seu estado mental, o crime será de homicídio com autoria mediata.

Distinção de homicídio e auxílio ao suicídio
No homicídio quem executa a ação é outra pessoa que não o que morreu. Sendo assim, se injetado veneno na veia de doente terminal, a pedido deste, causando-lhe a morte, o crime será de homicídio. Se, a injeção é entregue à vítima para que ela injete o veneno, o agente terá cometido auxílio ao suicídio.
Atualmente, vem se debatendo bastante o caso do jogo denominado como Baleia Azul. O jogo consiste em uma série de desafios diários, enviados à vítima por um "curador". Há desde tarefas simples como desenhar uma baleia azul numa folha de papel até outras muito mais mórbidas, como cortar os lábios ou furar a palma da mão diversas vezes. Em outra tarefa, o participante deve "desenhar" uma baleia azul em seu antebraço com uma lâmina. Como desafio final, o jogador deve se matar.

Sendo assim, Caso a vítima morra, os curadores podem ser indiciados por homicídio, podendo pegar até 30 anos de cadeia. Eles podem ser ainda condenados por associação criminosa (três anos de reclusão), lesão grave (oito anos de prisão) e ameaça (seis meses).
Um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal Aureo Lídio (SD-RJ), na última quinta-feira, propõe aumentar em um terço a pena para quem induzir ou instigar por meios digitais a automutilação e o suicídio.



      

Nenhum comentário:

Postar um comentário