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“A guerra não é um instinto, mas uma invenção.” Ortega y Gasset

domingo, 28 de maio de 2017

Espaço do acadêmico - Shirleyne Chagas

 Sequestro Relâmpago 


Anteriormente, o crime de sequestro relâmpago era dito no art 157, parágrafo 2, V, do Código Penal, tido como aumento de pena  para o crime de roubo, caracterizando-se pelo roubo seguido do confinamento da pessoa: "Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade."

Mas, no ano de 2009, a lei 11.923/09, acrescentou ao artigo 158 mais um parágrafo, onde agora se fala especificamente sobre o sequestro relâmpago (art. 158, parágrafo 3), atualmente, é enquadrado este parágrafo do artigo 158, para se falar de sequestro relâmpago, onde com esta lei, deixa de ser crime hediondo, sendo esta mais benéfica para o réu. Para clarificar bem a matéria, devemos fazer a seguinte distinção: uma coisa é a concretização exclusiva do sequestro relâmpago (obrigar a vítima, a realizar atos contra sua vontade, mediante agressão ou ameaça,privando-a da liberdade) e a outra consiste em o agente subtrair bens da vítima em primeiro lugar e depois praticar o sequestro relâmpago. Na primeira situação temos crime único, agora enquadrado no art. 158, parágrafo 3, do Código Penal , sem sombra de dúvida. Na segunda temos dois delitos: roubo artigo 157 com o artigo 158, parágrafo 3º, crime de extorsão.

"§ 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente."


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