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terça-feira, 23 de maio de 2017

Sentença entorpecentes

SENTENÇA CONDENATÓRIA EM VERSOS



O texto foi enviado pela Dra. Goretti Soares 

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DA CAPITAL

PROCESSO Nº 001.2002.039139-1

SENTENÇA

Vistos, etc.

EMENTA:


CONDUZIDAS E FLAGRADAS                    
EM INDÍCIOS AUTUADAS
AO
DEPOIS FORAM ACUSADAS
EM SENDO DENUNCIADAS
RESULTARAM
CONDENADAS
APELANTES – APELADAS
AS DECISÕES TRANSITADAS
SERÃO CHAMADAS DE RÉ
UM DIA – EU TENHO FÉ
ESTARÃO RECUPERADAS.

A TODOS VÊNIA EU PEÇO
HUMILDE DE CORAÇÃO
AO PROLATAR DECISÃO
VAZADA TODA EM VERSO
ÀS ACUSADAS CONFESSO
NÃO É MERA AMOSTRAÇÃO
NÃO HÁ LEGAL VEDAÇÃO
O SEU PATRONO PEDIU
JESUS, ATENTO, OUVIU
E ME DEU INSPIRAÇÃO.

1. ENUNCIADO E TRANSCRIÇÃO DA DENÚNCIA

****  e ****, devidamente qualificadas nos autos, foram denunciadas pelo Ministério Público como incursas nas sanções previstas no art. 12, c/c o art. 14 da lei 6368/76, conforme inicial de fls 2/5, cuja síntese passo a transcrever:

"No dia 08 de dezembro de 2002, as denunciadas foram presas e autuadas em flagrante pelo fato de terem adquirido, na cidade São Paulo, a uma pessoa conhecida por ****, com a finalidade de repassar para outra pessoa, nesta cidade do Recife-PE, a quantidade de 1962 unidades da substância entorpecente conhecida por "lança-perfume", a qual contém em sua fórmula a  substância considerada pelo Ministério da Saúde como entorpecente, por causar dependência física e psíquica, "cloreto de etila".

Consta, ainda, que as denunciadas receberiam uma comissão, que seria paga pelo receptor da carga, nesta cidade, de nome ****, tendo a denunciada **** afirmado já haver atuado anteriormente como intermediária entre os traficantes **** e **** e recebido em contrapartida R$ 20,00 (vinte reais), por caixa de lança-perfume, e a denunciada **** declarou que receberia a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela compra e entrega do produto, ou seja, as denunciadas conscientemente se associavam as pessoas de  **** e ****, para fins de tráfico funcionando como intermediárias na compra e revenda do produto em São Paulo e no Recife.

As denunciadas, após receberem a droga, tomaram um ônibus, com destino à cidade de Caruaru-PE, no dia 07 de dezembro de 2002, levando todos os frascos de lança-perfume em malas e caixas e chegando ao referido município, por volta das 15:00 horas do dia 08/12/02, onde locaram um veículo de lotação para transportá-las a esta cidade do Recife. Uma equipe de policiais federais, que estava na área investigando possível contrabando de mercadorias, percebeu a grande quantidade de bagagem das denunciadas e decidiu seguir as mesmas, aguardando o momento propício para a abordagem.

1. RELATÓRIO

1
O ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO
PROMOVEU AÇÃO PENAL
E NA PEÇA INAUGURAL
PEDIU A CONDENAÇÃO
DANDO A TIPIFICAÇÃO
DIZENDO QUE AS ACUSADAS
EM  DATA E HORA INDICADAS
TRANSPORTAVAM ILEGALMENTE
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE
EM CONLUIO ASSOCIADAS

2
A DENÚNCIA ENFOCOU
A PEÇA INFORMATIVA
DE FORMA BEM NARRATIVA
AOS FATOS SE REPORTOU
OS CRIMES BEM ANOTOU
E DIGO A BEM DA VERDADE
NÃO VISLUMBREI NULIDADE
QUANTO À PRISÃO EM FLAGRANTE
REVESTIDA DE
MARCANTE
CONSTITUCIONALIDADE

3
E AS RÉS FORAM CITADAS (1)
NO PRAZO ENTÃO ASSINADO
ATRAVÉS DE ADVOGADO
DEFENDERAM-SE AFINADAS
PELOS CRIMES ACUSADAS
DISSERAM-SE INOCENTES
NEM POSSUEM ANTECEDENTES
O PROMOTOR RESOLVIDO
REITEROU O PEDIDO:
O PLEITO SER PROCEDENTE

4
O FEITO TEVE SEQUÊNCIA
E A DENÚNCIA RECEBI (2)
EMPECILHO ALGUM EU VI
DESIGNEI AUDIÊNCIA
TODOS TIVERAM CIÊNCIA
E AS RÉS FORAM OUVIDAS
TESTEMUNHAS INQUIRIDAS
E APRESENTARAM ORAIS
AS ALEGAÇÕES FINAIS
E A HISTÓRIA REVOLVIDA

5
O PROMOTOR AO FINAL
PEDIU A CONDENAÇÃO
NOS MOLDES DA IMPUTAÇÃO
CONTIDA NA INICIAL
A PROVA PERICIAL
É MATERIALIDADE (3)
E PERANTE AUTORIDADE
A AUTORIA É NOTÓRIA
UM POUCO CONTRADITÓRIA
SEM ESCONDER A VERDADE

6
EM SEGUIDA O ADVOGADO
COM FIDALGUIA E NOBREZA
SUSTENTOU SUA DEFESA
EM UM GRANDE ARRAZOADO
MUITO BEM FUNDAMENTADO
NOS CRIMES QUE SE VENTILA
NESTE CASO EM TESTILHA
NÃO VIU
CULPABILIDADE
EM TRANSPORTAR PRA CIDADE (4)
O CLORETO DE ETILA (5)

7
AFIRMOU QUE AS CLIENTES
DESCONHECIAM O GRAVAME
DESSA DROGA (6) TÃO INFAME
SER DO ROL DE ENTORPECENTES
PORTANTO SÃO INOCENTES
QUE O FIEL DA BALANÇA
DA DEUSA DA TEMPERANÇA (7)
PENDESSE EM FAVOR DAS RÉS
E NÃO FOSSEM ÀS GALÉS
POIS TINHAM SIDO CRIANÇAS (8)

8
EXORTOU AO CRIADOR
PEDINDO QUE ILUMINASSE
E IGUALMENTE INSPIRASSE
ESTE MORTAL JULGADOR
O FEZ COM MUITO ARDOR
SE CONDENAÇÃO VIESSE
A PRISÃO NÃO MANTIVESSE
A NOVA PARTE GERAL
DO NOSSO CÓDIGO PENAL
AS CONTEMPLA COM BENESSE (9)

9
FAZENDO USO DO PRAZO
QUE A LEI ME ACAUTELA
O PRESENTE CASO EM TELA
NA POESIA
EXTRAVASO
SENTENCIO SEM ATRASO
APRESENTOU-ME O CARTÓRIO
O CONJUNTO PROBATÓRIO
AO BOM DEUS PEÇO ALIMENTO
VOU FAZER O JULGAMENTO
ESTÁ FEITO O RELATÓRIO

2. FUNDAMENTAÇÃO

10
O TRÁFICO DE ENTORPECENTE
É DE PERIGO ABSTRATO (10)
E A LEI SÓ PUNE O ATO
SE NA CONDUTA DO AGENTE
O DOLO RESTAR PRESENTE
O ENTENDIMENTO GERAL
TRATANDO DE CRIME TAL
É PUNÍVEL SE DOLOSO
O CRIME SE FOR CULPOSO
É UM FATO NATURAL (11)

11
QUEM TEM O TRISTE COSTUME
NO INÍCIO SE COMPRAZ
NÃO SABE O MAL QUE LHE FAZ
NO CASO QUE VEM À LUME
CHEIRAR A LANÇA-PERFUME
PRIMEIRO VEM A EUFORIA
DEPOIS, PASSADA A ALEGRIA,
LOGO ENTRA EM DEPRESSÃO
E O
POBRE CORAÇÃO
INFARTA DE ARRITMIA

12
FOI USADO LARGAMENTE
EM SAUDOSOS CARNAVAIS
TEMPOS
QUE NÃO VOLTAM MAIS
REI MOMO TODO CONTENTE
A RAINHA SORRIDENTE
VIVIDOS ANOS DE OURO
MUITO CORSO E DECORO
BRINCADEIRAS INOCENTES
NÃO HAVIA ENTORPECENTES
NA BISNAGA DO RODORO (12)

13
OS TIPOS ORA EM COMENTO
SÃO NORMAS
PENAIS EM BRANCO (13)
E DIGO PARA SER FRANCO
NECESSITAM COMPLEMENTO
ASSIM É O REGRAMENTO
NO CASO A QUE SE ALUDE
EXISTE ILICITUDE
SE NA PORTARIA INSCRITO
FABRICO E USO PROSCRITO
PELO ÓRGÃO DA SAÚDE (14)

14
E FORAM TANTAS AMPOLAS
MAIS DE MIL E QUATROCENTAS
ÀS QUAIS EU SOMO QUINHENTAS
MAIS SESSENTA E DUAS PÔ-LAS
ACUSADAS NÃO SÃO TOLAS (15)
E SABIAM O QUE FAZIAM
RECOMPENSA PROMETIAM
DO TRAFICANTE PAULISTA
MIL REAIS FOI A CONQUISTA
DAS ALMAS QUE SE VENDIAM

15
A PROVA TESTEMUNHAL (16)
INTEGRA O QUADRO DE AGENTES
CAPAZES E COMPETENTES
DA POLÍCIA FEDERAL
FALANDO DO MESMO MAL
EM TESTIGOS COERENTES
TODOS
NA MESMA VERTENTE
DISSERAM QUE AS ACUSADAS
NAS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS
TRANSPORTAVAM ENTORPECENTE

16
E MARIA, AO SEU TALANTE,
EMBORA NÃO SEJA INCULTA (17)
AQUIESCEU NA CONDUTA
SE DIZENDO IGNORANTE
É CONFISSÃO IMPORTANTE
PORÉM NÃO JUSTIFICÁVEL
SÓ DEIXA DE SER CULPÁVEL
A DITA PROIBIÇÃO
SE A PRÁTICA DA AÇÃO
FOR UM ERRO INEVITÁVEL (18)

17
AUTORIA  MANIFESTA
TRATANDO DA MESMA HISTÓRIA
UM TANTO CONTRADITÓRIA
MAS A PROVA TODA ATESTA
E DÚVIDA ALGUMA ME RESTA (19)
O CONJUNTO PROBATÓRIO
DE TODO ACUSATÓRIO
EMBASARÁ PROVIMENTO
NESTE CASO EM JULGAMENTO
PARCIAL-CONDENATÓRIO


18
SE A PROVA TODA É ASSENTE
EU CONDENO AS ACUSADAS
AMBAS JÁ QUALIFICADAS
POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE (20)
A ILICITUDE É PATENTE
A CONDUTA CENSURÁVEL
E IGUALMENTE CULPÁVEL
SÃO TANTOS VERBOS DO ARTIGO
TRANSPORTAR (21) DROGA É PERIGO
AO POVO QUE É SAUDÁVEL

19
FALAREI DAS CIRCUNSTÂNCIAS
PRIMEIRO AS JUDICIAIS
SEGUINDO-SE AS LEGAIS
MENSURANDO RELEVÂNCIAS
BEM ASSIM AS EVIDÊNCIAS
INDIVIDUALIZAREI (22)
E BEM OBSERVAREI
O PROCEDIMENTO BÁSICO
DENOMINADO TRIFÁSICO:
AS PENAS APLICAREI

20
NEM TODO MAL É PECADO
NEM TODO PRIMÁRIO É SANTO
NEM TODA CANTIGA É CANTO
NEM TODO LOUCO É TAPADO
MAS TODO MAR É SALGADO
NEM TODO BECO É VIELA
NEM TODA DOR TRAZ SEQUELA
SE O UNIVERSO É REDONDO
NEM TODO CRIME É HEDIONDO (23)
O QUE SE JULGA EM TELA

21
QUE O TREM AJUSTADO AO TRILHO
NÃO CARREGUE A MESMA DOR
DA MÃE QUE VIU COM HORROR
O PAI APERTAR O GATILHO
TIRANDO A VIDA DO FILHO
ESSE POBRE DEPENDENTE
QUE TEM CORPO E ALMA DOENTE
E SE A VIDA ENTÃO DESATA
FURTA, ROUBA E ATÉ MATA:
HÁ MUITO NÃO É MAIS GENTE

22
E SE CRIME NÃO HAVIA
QUANTO À ASSOCIAÇÃO
RESTARIA A AGRAVAÇÃO
CONDIZENTE À CO-AUTORIA (24)
QUE A PENA AUMENTARIA
FINALIZANDO ESTA FASE
TRÊS ANOS É A PENA BASE
PORÉM AS RÉS CONFESSARAM
TAIS ITENS SE COMPENSARAM
ASSIM É FEITA A CATARSE (25)

23
E TORNO DEFINITIVA
PELO FATO EM ALUSÃO
TRÊS ANOS
DE RECLUSÃO
RESULTA PENA AFLITIVA
QUE TEM FUNÇÃO PREVENTIVA
REPROVANDO IGUALMENTE
NÃO SE VÊ ANTECEDENTE
SÃO DE BOM COMPORTAMENTO
ESTE É O PROVIMENTO
QUE JULGO SUFICIENTE

24
E QUANTO À PENA DE MULTA
PELO MOTIVO DO CRIME
A LEI DIZ QUE A COMINE
EM VALOR QUE SE AVULTA
POR ISSO O DIA MULTA
EM 10 REAIS EU APLICO
POR 50 MULTIPLICO
ATENTO ÀS POSSES DAS RÉS
QUE NÃO VIVEM NAS MARÉS
MAS NÃO TÊM VIDA DE RICO (26)

25
E FRISO QUE AS ACUSADAS
TÊM MEIO SÉCULO DE VIDA
E - SÓ DEUS SABE- SOFRIDA
SÃO DUAS MÃES ESTIMADAS
ESTÃO PRESAS E ASSUSTADAS
O QUE SENTI AO OUVI-LAS? (27)
MIL DÚVIDAS A DIRIMI-LAS!
TALVEZ, NUNCA SONHARIAM,
É UM PESADELO - DIRIAM
AS SUAS DUAS FAMÍLIAS

26
A LEI MAIOR DA NAÇÃO
OS PRINCÍPIOS CONSAGROU
NENHUM DIREITO NEGOU
E COM MUITA PERFEIÇÃO
PROTEGEU O CIDADÃO
E DISSE A PENA APLICADA
SERÁ INDIVIDUALIZADA
COM PROPORCIONALIDADE
BEM ASSIM HUMANIDADE
EM TODA LEI VIOLADA (28)

27
O JUIZ NA SUA LIDA
DEVE TER MUITA ISENÇÃO
E JULGAR COM ATENÇÃO
OS MUITOS CASOS DA VIDA
COM SOLUÇÃO REFLETIDA
SEM PRATICAR NULIDADE
PROCURAR SEMPRE A VERDADE
EVITANDO INJUSTIÇA
E BEM ASSIM A COBIÇA
SEM TER NENHUMA VAIDADE

28
NESTE CASO EM COMENTO
APESAR DA
VEDAÇÃO
DA NOSSA LEGISLAÇÃO
O MODERNO ENTENDIMENTO
É DE QUE NO JULGAMENTO
TAL RIGOR É DIRIGIDO
AO PERIGOSO BANDIDO
CUJA PRISÃO PREVENTIVA
NECESSÁRIA E IMPERATIVA
É PROVIMENTO EXIGIDO

29
E SUBSTITUO A PENA:
NO LUGAR DA PRIVATIVA
ENTENDO QUE A RESTRITIVA
TEM SUFICIÊNCIA PLENA
AO CRIME QUE SE CONDENA
ENSINA A BOA HERMETÊUTICA
A MEDIDA PROPEDÊUTICA
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SÓ TRARÁ BONS BENEFÍCIOS
À JUSTIÇA TERAPÊUTICA (29)

30
A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA
QUEM COBRA PENA APLICADA
REFOGE À MINHA ALÇADA
EMBORA TENHA CIÊNCIA
SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
DA QUAL EU SOU COROLÁRIO
CABE AO ÓRGÃO FAZENDÁRIO
E NÃO À PROMOTORIA
A QUEM ANTES CABERIA:
É PROBLEMA DO ERÁRIO

31
UM SÁBIO DE FALAS RARAS
E HOMEM DE ANTEVISÃO
AFIRMOU SOBRE A RAZÃO
É FIEL, NÃO TEM DUAS CARAS (30)
PERFILHANDO TAIS SEARAS
UM BOM POETA DE AGORA
JESSIER (31), EM BOA HORA,
DO ASSUNTO DANDO CONTA
ENSINOU: QUEM NELA MONTA
NÃO CARECE DE ESPORA

32
E COM TAL DESIDERATO
PELOS MOTIVOS  EXPOSTOS
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS (32)
É APLICÁVEL DE FATO
O BENEFÍCIO EM RETRATO
AINDA ATENTO
À EXIGÊNCIA
SE INEXISTIU VIOLÊNCIA
NEM MESMO GRAVE AMEAÇA
IMPÕE-SE QUE SE DESFAÇA
A PRISÃO E COM URGÊNCIA

33
E NESTE CASO CONCRETO
QUE É MUITO ESPECIAL
EM CARÁTER EXCEPCIONAL
EU
PENSO, PROVO E DECRETO: (33)
A PRISÃO NÃO É O CORRETO
O MORADOR DAS DUAS CASAS (34)
À INJUSTIÇA DEU ASAS
AO TRATAR TÃO IGUALMENTE
O BEM QUE É DIFERENTE
NEM TANTO FRIO, NEM BRASAS.

34
POR FIM TAMBÉM AS CONDENO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRO DIVISO, EM PARTES JUSTAS,
PARA FICAR MAIS AMENO
E À SECRETARIA ORDENO (35)
QUE PUBLIQUE A DECISÃO
E PROCEDA À INTIMAÇÃO
PARA QUE TENHA VALIA
ENCAMINHANDO A GUIA
AO JUIZ DA EXECUÇÃO

35
À GUISA DE EXPLICAÇÃO
NO RODAPÉ EU EXPRESSO
A PEQUENEZ DO MEU VERSO
TEM VALOR DE INTEGRAÇÃO
E DE FUNDAMENTAÇÃO
A TODOS PEÇO DESCULPA
E CONFESSO A MEA CULPA
A LETRINHA TÃO MIÚDA
TEM IMPORTÂNCIA GRAÚDA
E NEM PRECISA DE LUPA

Recife, 30 de abril de 2.003.

PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ
JUIZ DE DIREITO 


Fonte: site do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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